O Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN), que recebeu uma dotação financeira de 415 mil milhões de kwanzas (484 milhões USD) no Orçamento Geral do Estado (OGE2024), vai arrecadar o equivalente a 40 milhões de dólares norte-americanos graças a um crédito adicional aprovado pelo Presidente da República. O valor é, segundo o decreto presidencial, para fazer face às despesas de investimento e funcionamento do CGPN.

Estes 35 mil milhões de kwanzas agora aprovados juntam-se aos 118,5 mil milhões kz (138 milhões USD) aprovados esta semana pelo Chefe de Estado para a Assembleia Nacional, Casa Militar e Secretaria Geral do Presidente.

Este crédito adicional suplementar afecto à unidade orçamental Comando Geral da Polícia Nacional deve ser disponibilizado faseadamente em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria, determina o documento assinado por João Lourenço.

O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

O documento contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.

Mas quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.

Fora do País Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).