"Lawfare" é a junção das palavras "Law" (Lei) e "Warfare" (arma de guerra), Lawfare passou, assim, a referenciar o uso da lei como arma de guerra. É o que se pode chamar "guerra jurídica" ou uso do direito como arma política para derrotar governos, substituir regimes e derrubar adversários políticos. Grosso modo, a "Lawfare" é uma guerra travada por meio da manipulação da leis e dos seus agentes, da opinião pública e da comunicação social para atingir determinados inimigos políticos. "É a estratégia do uso da lei como substituto dos meios militares tradicionais para alcançar um objectivo operacional ", disse em 2011, o coronel da Força Aérea norte-americana, Charles Dunlap.

Perseguição política por meio da justiça é o elemento-chave em tudo isso. O sistema judicial é forçado a alinhar em operações mediáticas para criar estados de opinião, criar indignação social e desconstruir a imagem pública dos cidadãos. A prática do "Lawfare" é negativa, é o oposto da busca pela justiça; o que se faz é a apresentação bem direccionada de processos legais para atacar, intimidar ou frustrar adversários políticos. O uso abusivo da lei e do sistema legal como "arma de guerra" é utilizar o direito como substituto dos tradicionais métodos militares para obter sucesso num conflito. E onde é que vocês estão a ver isso actualmente? --A manipulação do sistema legal com aparência de legalidade para fins políticos; abuso do direito para danificar ou desacreditar os adversários; tentativa de influenciar negativamente a opinião pública, a necessidade de "legitimar" uma certa actuação política. O caso de Higino Carneiro começa a ter indícios de um perigoso "Lawfare".

No dia 18 de Junho é solicitada a comparência do general Higino Carneiro para ser ouvido no dia 23, terça-feira, a qual, por solicitação do advogado, foi adiada para dia 26, esta sexta-feira. No dia 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz nota de imprensa a publicitar a audiência do cidadão Higino Carneiro --Por que razão se faz a este cidadão e não se faz a outros ? Não deveriam ser todos tratados com igualdade? -- Com este comunicado de imprensa, a PGR, como fiscalizador da legalidade, violou princípios legais e constitucionais como o da presunção da inocência, o da legalidade e o do segredo de justiça ao permitir que as redes sociais e certa comunicação social "orientada e privilegiada" tivesse acesso à factos constantes de um processo que ainda se encontra em segredo de justiça, uma vez que o arguido e o seu mandatário, até ao momento do fecho desta edição, ainda não tinham sido notificados sobre o termo da instrução preparatória, nem de qualquer acusação pública, sabendo-se que o processo-crime só transita da fase de segredo de justiça para a fase pública após a sua introdução em juízo e o juiz competente praticar o seu primeiro acto. O problema é que a única notificação recebida por Higino Carneiro desde o dia 18 de Junho é esta que foi feita no dia 24, a dar conta que foram canceladas todas as diligências... é que, até ao momento em que faço este editorial, Higino Carneiro ainda não foi notificado das acusações do tal processo 46/2019. O NJ sabe que já está a ser preparada/formalizada a acusação, num documento que deverá ter um pouco mais de 50 páginas, segundo as nossas fontes. É que, além de Higino Carneiro, foram também notificados os representantes das empresas ""SGET" - Sociedade Gestora de Empreendimentos Turísticos", ""NNN" - Engenharia e Construção Civil" e "Rio Cuebe Lodge e a Tecnocarro".

Mas tudo isso surge porque Higino Carneiro informou, no início da semana, à subcomissão de candidatura que iria avançar , nesta semana, segundo avança o NJ nesta edição, com umas 20 mil assinaturas, números muito acima das cinco mil exigidas, muito acima do número apresentado pelo "candidato providencial", o actual presidente do MPLA, João Lourenço.
Hoje se admira quando os jovens criticam e se viram contra o sistema. Eles não se despolitizam: Eles transformam a sua forma de participação. O apego à democracia permanece, mas a confiança nas instituições enfraquece.

Eles exigem participação directa, têm visão crítica e escrutinam os poderes. Eles são os actores de hoje, os decisores do momento, e não querem intermediários. Quando a fé na eficácia, no funcionamento das instituições vacila, multiplicam-se as radicalidades, os extremos e as indignações. Hoje, os jovens não se rebelam apenas... eles revelam-se!
Há aqui um importante sinal de alerta: se a democracia não se reinventar, os jovens procurarão noutros lugares e noutros actores a resposta que ela deixou de oferecer, castigando nas urnas aqueles que entendem ser os "culpados disto tudo".