Num outro decreto, o Presidente da República exonerou Evaristo José Solano do cargo de ?secretário de Estado para a Justiça e nomeou para o cargo Osvaldo Benza Amaro.

De acordo com uma nota da Presidência da República, o Chefe de Estado nomeou igualmente Fernando da Paixão André Manuel para o cargo de ?secretário de Estado para as Autarquias Locais.