O instrumento jurídico já aprovado em Agosto deste ano, em Conselho de Ministros, vai permitir impulsionar, de forma massiva, a adopção dos veículos eléctricos, em substituição dos convencionais, promover a protecção do meio ambiente e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
O documento vai também viabilizar o cumprimento dos compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados com a preservação do ambiente e a promoção da mobilidade sustentável.
O Executivo pretende privilegiar não só as zonas urbanas com um nível de electrificação maior, como também a natureza de veículos a serem utilizados e priorizados.
Segundo o Executivo, a Estratégia do Executivo para a Electromobilidade prevê uma regulação transversal para os postos de carregamento a nível da mobilidade eléctrica.
Caberá ao Ministério dos Transportes a responsabilidade de garantir a homologação e o licenciamento de todos aqueles que quiserem estar no domínio da comercialização de veículos, peças, acessórios e componentes dos veículos eléctricos.
O Executivo considera que a introdução de veículos eléctricos constitui a ponte para a mudança de paradigma no sector energético, em geral, e da energia renovável, em particular, o que contribui positivamente para a redução da despesa pública, com reflexo directo na qualidade de vida dos cidadãos.
Os legisladores vão, de igual modo, debruçar-se sobre a apreciação e votação do projecto de resolução que aprova, para ratificação, o acordo que estabelece a Africa Finance Corporation.
No âmbito da sua competência de controlo e fiscalização, os deputados vão apreciar os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referentes ao I e II trimestres de 2024.
Por outro lado, será submetido ao plenário o projecto de resolução que aprova o ajustamento da composição da Comissão Nacional Eleitoral.
Quanto às questões de carácter interno, serão aprovados os planos de trabalho das comissões de trabalho especializada e do grupo de deputados residentes, referentes ao Ano Parlamentar 2024-2025.