Na leitura da declaração política da UNITA no âmbito do arranque do debate e votação na generalidade do OGE-2022 no Parlamento, Adalberto Costa Júnior, que reassumiu o cargo de líder parlamentar do "Galo Negro" na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que anulou a sua eleição como líder do partido no congresso de 2019, teceu duras críticas à governação do MPLA, apontando-lhe responsabilidade directas pelo crescimento da pobreza no País.

"Do ponto de vista da pobreza, o Sr Presidente João Lourenço prometeu reduzi-la de 36% para 25%. Contrariamente a isso, aumentou-a para 41%, sendo que até 2022 tenderá a crescer", atirou o líder do Grupo Parlamentar da UNITA que, como o Novo Jornal avançou hoje, vai concluir o processo de candidatura a presidente do maior partido da oposição no XIII Congresso Ordinário reagendado para ter lugar de 2 a 4 de Dezembro.

Num capitulo dedicado à elaboração de uma síntese da governação nesta legislatura até ao momento, quando falta menos de um ano para as eleições gerais de 2022, Costa Júnior afirmou, em tom crítico, que "em termos de desenvolvimento humano, o Sr Presidente João Lourenço prometeu operar transformações profundas na saúde, na educação e elevar o poder de compra das famílias ao ponto de retirar Angola da lista de países de desenvolvimento humano médio para a lista de desenvolvimento humano alto até o fim do seu mandato" mas sucede que "tal não ocorreu".

Outro ponto sublinhado nesta narrativa fortemente crítica ao desempenho do Presidente da República e do seu Governo por parte do líder parlamentar do "Galo Negro" foi o emprego e as promessas nesse capítulo feitas por João Lourenço.

"Como não devia deixar de ser, falou-se do emprego e tornou-o numa proposta bastante ambiciosa sem, no entanto, importar-se sequer com as reformas políticas necessárias para viabilizar a economia. Prometeu gerar 500 mil novos postos de trabalho quando, paradoxalmente e segundo o Semanário Expansão, só no ano 2020, o sector formal da economia perdeu 537 mil postos de trabalho!!!", apontou.

Na conclusão da sua intervenção, Adalberto Costa Júnior enfatizou o "balanço governativo desastroso", levando isso a perceber-se "o porquê de o Partido Estado não ter nenhum interesse em discutir questões de desenvolvimento de Angola".

A questão da liberdade de imprensa, que considerou não existir em Angola, e "a subversão sem pejo algum" do papel das instituições num contexto de Estado de Direito e Democrático tal como a Constituição estabelece, conduzem a que "a governação e a sociedade como um todo fracassem", particularmente em sociedades multiculturais como a angolana.

"Quanto maior for a diversidade maior é a necessidade de se consolidar a democracia para se libertar a força criativa de cada indivíduo na sociedade, só assim se acelera e se torna sustentável o processo de geração de riqueza, que "é a solução para a pobreza".

Costa Júnior retomou ainda o assunto da fome no sul do País: "Morre-se à fome em Angola! Agrava-se a situação da fome e da seca no sul do país. Tardam as medidas de emergência para aquela parcela do território", mas, "entretanto, todos nos anunciam a bonança a partir de Janeiro, com distribuição de comida, de bens e de benesses num ano de campanha" para depois "todos pagarem um elevado preço destas práticas irresponsáveis".

Neste balanço, o líder parlamentar da UNITA, que desenrolou um vasto leque de razões para chumbar a governação de João Lourenço, sublinhou que a actual proposta de OGE para 2022 não ajuda a alterar essa nota negativa, dando vários exemplos.

Um desses exemplos foi a constatação de que "cerca de 40% da presente proposta orçamental - cerca de 8 mil milhões de dólares - destina-se aos processos de Contratação Pública num ano eleitoral", o que o leva a concluir que se está, "sem sombra de dúvida, diante de um Orçamento essencialmente eleitoralista".

Proposta de Orçamento que Costa Júnior entende ainda que contém "fortes sinais de corrupção" tendo em conta o "monstruoso montante num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada, isto é, ocorre uma adjudicação directa a amigos e sócios em prejuízo do país".

A questão da dívida mereceu igualmente o foco do maior partido da oposição nesta intervenção no âmbito da discussão da proposta de Lei do OGE para 2022, tendo Adalberto Costa Júnior sublinhado que "os juros da dívida pública aumentam 30% relativamente ao Orçamento 2021".

"Os três biliões de gastos só em juros são três vezes superiores à soma das verbas destinadas ao ensino de base e médio e, é quinze vezes superior à verba destinada ao ensino superior. Os gastos com juros são seis vezes superiores aos gastos com saúde pública", apontou.

Relativamente ao Orçamento 2021, o serviço da dívida aumenta em 20%, notou ainda o líder do GP da UNITA, acrescentando: "À primeira vista, dá a sensação de que o serviço da dívida tenha reduzido porque tem um peso de 50% no OGE 2022 contra um peso de 53% no OGE 2021. Mas não, pois, em 2022 são 9,3 biliões de kwanzas só de serviço da dívida, ao passo que em 2021 foram 7,8 biliões de kwanzas".

No balanço do mandato do actual Presidente "é marcadamente depressivo economicamente e repleto de pressupostos económicos equivocados", disse ainda, explicando que quando se olha para as previsões que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 faz em termos do Produto Interno Bruto, "constata-se que em média anual ao longo do mandato, o governo do Presidente João Lourenço, erra 4 pontos percentuais na previsão de crescimento económico".

"O PIB é uma variável representativa da geração de riqueza, e o facto de ela ter assumido taxas negativas ao longo destes 4 anos diz-nos que estamos num processo sistemático de destruição de riqueza, geração de desemprego e aceleração da pobreza extrema. Isso explica muito bem a grande crise social que reina actualmente em Angola", afirmou.

Temas como o combate à Covid-19 no País, a escassa diversificação económica face à dependência do petróleo e a insistência no apontar destes factores como causas para os problemas do País "é persistir no erro de sempre".

"Enquanto isso, este paciente chamado Angola, vai se agravando porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado", defendeu, ironizando quando acrescentou que a Covid-19 "até permitiu ao Governo transferir parte substantiva do pagamento da dívida para 2023, essencialmente o serviço da dívida para coma China".

"Infelizmente o Governo tem olhado para este facto como uma poupança, quando na verdade está desde já a penalizar o próximo ciclo governativo que poderá não ser seu", apontou.