Ao Novo Jornal, Pinda Simão esclarece que a reforma não impõe a passagem automática para a outra classe e quando o aluno reprova as responsabilidades devem ser repartidas entre os professores e a direcção das escolas.

Como avalia a situação da educação em Angola?

Continua a crescer. Como sabem, os objectivos do desenvolvimento da educação incidem em três aspectos: a expansão da cobertura educativa. É preciso que haja mais alunos nos diferentes níveis do sistema educativo: primário, secundário e superior. Outro aspecto, é que não basta ter alunos na escola, é preciso que aprendam, tenham conhecimento e o ensino seja de qualidade. E o terceiro, é que o que aprendem seja útil para a vida deles e para o país.

A expansão da rede escolar é significativa?

Angola viveu, em 2012, uma expansão escolar jamais vista, com aumento de salas de aula em todos os níveis e em todo o país, a redução de professores expatriados, bem como a adequação das especialidades às necessidades do mercado. Mais de 52 institutos médios foram criados no país, enquanto em todas as províncias, foram construídas escolas de ensino primário e secundário. Mais de sete milhões de crianças frequentaram o ano lectivo 2012, em todo o território nacional. Antes da paz, em 2002, o sistema educativo contava com um milhão e 600 crianças que tinham aulas em condições precárias e eram assistidas por um reduzido número de professores. Para 2013, prevemos a formação de professores, a avaliação de desempenho e a análise do seu estatuto, visando a melhoria da qualidade de ensino.

O OGE atribuído ao sector da educação está a ajudar resolver os problemas?

Estamos a expandir a rede, a recrutar professores, equipar escolas e a construir. Os recursos não são suficientes, mas estão a assegurar o funcionamento do Ministério.

Quantas escolas existem?

Temos mais de 15 mil escolas. Se consideramos as provisões em termos de projecções do efectivo escolar que deveríamos integrar no sistema educativo, os limites foram ultrapassados durante esse período. Agora, continuamos a enfrentar um grande desafio: assegurar a qualidade do ensino. Quando massificamos a educação, aumentamos o número de alunos na escola e precisamos que os recursos educativos estejam à altura de assegurar o nível de qualidade requerido.

Como é que anda a reforma educativa?

A melhoria da qualidade do ensino é o objectivo da reforma do sistema educativo. Visa melhorar a qualidade do ensino, através de uma estrutura educativa forte e de um novo projecto, baseado em instrumentos curriculares recentes. A reforma do sistema educativo, aprovada pela lei 13/01, de Dezembro de 2001, inclui novas divisões nos níveis de ensino, alterações no sistema de avaliação dos alunos, criação de novas cadeiras e reformulação dos conteúdos curriculares. As alterações previstas para o sistema de ensino visam corresponder às expectativas de valorização humana e de desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Como é que se desenvolveu essa reforma?

A primeira fase, que começou em 2002, foi preenchida com a criação das condições indispensáveis para assegurar o funcionamento normal, nomeadamente com a adequação dos sistemas de administração e gestão ao nível central e local.

Na segunda fase, foi feita a experimentação dos novos currículos escolares, planos de estudo, programas e matérias pedagógicas, enquanto a terceira fase, que começou em 2006, foi dedicada à avaliação e correcção, com base nos dados que foram sendo recolhidos na fase experimental. Na quarta fase, foi feita a introdução progressiva da reforma educativa nos vários anos de ensino, que culminou, em 2011, com a extinção do actual sistema educativo, que integra o ensino primário, secundário, médio e superior.

A reforma educativa alarga em dois anos o ensino primário de monodocência, que passa a ir do 1º ao 6º ano de escolaridade, dispondo cada classe de apenas um professor para todas as disciplinas.

Foi criado um complemento do ensino básico, entre o 7º e o 9º ano de escolaridade, acabando com a denominação de «ensino médio», que abrange actualmente os níveis de ensino entre o 9º e o 12º ano.

Com esta reforma, o ensino secundário é dividido em dois ciclos, sendo o primeiro entre o 7º e o 9º e o segundo entre o 10º e o 12º anos.

O objectivo qualidade já foi assegurado?

Ainda temos algumas dificuldades, mas estamos a desenvolver diferentes programas, em termos de expansão da escola, de meios de ensino para que o professor possa intervir, sem grandes constrangimentos, equipando escolas, colocando a bibliografia e investindo na formação de professores.

O que está a ser feito concretamente?

Estamos a desenvolver acções de formação dos professores. Estamos a implantar no país Zonas de Influência Pedagógica (ZIP). São escolas onde consideramos estar reunidas as melhores condições, em termos de professores e base material, que podem, numa jurisdição, intervir para apoiar os colegas que têm dificuldades, em termos de desenvolvimento do trabalho na sala de aula.

As Zonas de Influência Pedagógica já estão a dar passos?

Estão a dar passos encorajadores. Hoje, dificilmente vai encontrar uma criança que entra na escola primária, por exemplo na província do Namibe, e que tenha dificuldade de leitura. Estamos a dar também atenção à área de apoio da acção escolar, através da inspecção.

E é feita com regularidade?

Reformulámos a inspecção escolar, agora vai intervir na escola para ajudá-la e identificar os pontos fortes e fracos. Iniciámos, há quatro anos, um programa de formação de inspectores escolares.

Quantos é que foram formados?

Formámos um grupo de 100 e estamos a formar outro grupo também de 100. Colocámos à disposição deles, meios de transporte para que possam ter facilidade na mobilidade. Cada província recebeu dois Jipes Land Cruiser para permitir que um inspector possa inspeccionar 20 escolas por ano. Essas medidas, bem implementadas, poderão ajudar.

De momento, quantos inspectores escolares existem?

Temos 200. A nossa pretensão é atingir os 500 inspectores em todo o país. Hoje, temos mais de 15 mil escolas para 200 inspectores. É um número reduzido em função da rede escolar.

Como é que está o processo de reforma educativa?

A reforma foi implementada como estratégia. Íamos introduzindo as classes por etapas. Este ciclo terminou em 2011. Durante todo o ano de 2012, estivemos a recolher informações e dados. Deveríamos já ter terminado o trabalho, mas o volume de actividade mostrou que era uma tarefa imensa. Neste momento, estão a inserir os dados no sistema informático, que foi constituído, para depois proceder à análise da informação. Os técnicos iniciaram esse trabalho em Dezembro e continuam a trabalhar para depois extrairmos as conclusões. Daí vamos tirar as recomendações para identificar onde é que houve êxitos e onde, ainda permanecem problemas que devem ser corrigidos, porque o sistema que foi reformulado indicava também insuficiências.

Que insuficiências?

Uma das insuficiências é que os alunos não tinham as habilidades requeridas depois de terminarem um ciclo de formação. Na altura, em 1985, quando se fez o diagnóstico, indicava que o sistema era muito ambicioso, não tinha o volume de conhecimento que dispensava e num período não havia condições de assimilação e consolidação desse conhecimento. Por isso, procurámos introduzir correcções para termos um sistema eficaz.

Quando serão feitas as conclusões?

Antes do fim do ano, vamos terminar o trabalho e teremos as primeiras informações.

Qual é o índice de aproveitamento?

Pensamos que o número de aproveitamento de alunos deveria aumentar. Os dados indicam que sim, há aproveitamento e o índice de paridade é de 0,99, quer dizer que para 100 rapazes temos 99 meninas, sobretudo na escola primária. Essa tendência continua no ensino secundário.

Na implementação da reforma, foram sentidos problemas?

Sim. Fala-se da questão da monodocência e da passagem automática. Isso não terá sido bem entendido, bem aceite e bem implementado. É uma dimensão de trabalho que devemos corrigir. Consideramos que o problema não estava, nem na monodocência, nem na transição automática. O problema estava na intervenção dos professores na sala de aulas. Reforçámos as competências dos professores, procurámos montar Zonas de Influência Pedagógica, reforçar a inspecção escolar. Produzimos guias para os professores, para saber o que é que eles devem fazer na escola.

A reforma educativa orienta que o aluno não pode reprovar?

A tendência geral das pessoas é pensar que na escola primária não há reprovação. Mas a reforma educativa não é isso. A passagem automática diz o seguinte: a escola primária é organizada em três ciclos. O primeiro ciclo de duas classes, o segundo de duas classes e o terceiro de duas classes. No fim do ciclo, o aluno tem de reunir um conjunto de competências e vamos verificar, no fim do segundo ano, se ele tem essas competências. Sobre esse aluno é aplicada uma prova. Se aprovar sabe, se não fica. Mas isso não quer dizer que ele, ao longo do ano lectivo, não seja avaliado.

Que orientação é que os professores receberam?

Os professores foram orientados a observar a evolução de cada aluno. Todos os dias têm de saber se aquele aluno está a evoluir convenientemente, para precocemente identificar os problemas que os alunos têm, porque nem todos têm o mesmo ritmo de aprendizagem. Há programas específicos para aqueles que têm dificuldades.

A falha está nos professores?

Os nossos colegas que estão na escola, não sei se é por uma questão de ignorância ou por uma questão de insuficiência na comunicação, interpretam que não há reprovações.

É titulado por muitas pessoas como o pai da reforma educativa. Sente essa responsabilidade?

Eu sou o chefe da equipa que conduziu a implementação da reforma. Não devo ser o pai da reforma. O pai da reforma é o país. Eu sou quadro da Educação, tudo o que é de bom e de mau tenho que assumir. Quando há críticas eu não entendo que sejam dirigidas a mim, como pessoa. Na reforma há bons resultados. Vamos lutar para que os maus sejam eliminados. Seria mau dizer que a reforma tem um rosto e o rosto é o responsável por ela.