O PCA da AGT, José Leiria, foi arrolado pelos arguidos, na qualidade de funcionários da Administração Geral Tributária, acusados pelo Ministério Público (MP) de desvio de mais de 100 mil milhões do cofre do Estado.

José Leiria foi o primeiro, do número de 11 testemunhas, a ser interrogado pelo tribunal nesta fase de instrução contraditória que decorre à porta fechada numa das salas do Tribunal de Viana, embora o processo esteja ligado ao Tribunal da Comarca de Luanda "Palácio Dona Ana Joaquina".

Pelo facto de o processo estar sob segredo de justiça, nesta fase contraditória, o tribunal remeteu-se ao silêncio em termos de detalhes, mas o Novo Jornal soube que José Leiria foi questionado sobre como é possível funcionários de base desviarem tantos milhões dos impostos do Estado, sem qualquer suspeita da hierarquia.

Este, respondeu que os envolvidos arquitetaram bem o esquema, mas que foi a própria AGT que detectou o esquema e os denunciou.

Fontes ligadas ao processo contaram ao Novo Jornal que o PCA foi ouvido demoradamente pelo tribunal esta terça-feira, 23.

Seguiu-se depois um alto funcionário do Ministério das Finanças, e outros administradores da AGT.

Entretanto, a maioria dos advogados dos arguidos queixam-se de não terem contacto com o processo e acusam o Ministério Público e o tribunal de ignorarem este facto fundamental para preparação da defesa dos seus constituintes.

Os causídicos falam em obstáculos do próprio tribunal e do MP, visto que o processo tem mais de 70 volumes, e que as justificações apresentadas não são convincentes.

Quanto a essa questão, o tribunal de Viana informou a imprensa que "há situações que não agradam a todos", realçando que o processo está sob segredo de justiça e em fase de instrução contraditória.

A instrução contraditória não é um julgamento, é apenas uma fase inicial em que, pela primeira vez, um juiz averigua da viabilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)/Ministério Público (MP) e os arguidos tentam convencer o tribunal de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas.

O processo conta com 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados de serem uma rede criminosa que operava desde 2021.