Durante o programa da Rádio Nacional de Angola (RNA), "Angola em Directo", emitido esta quinta-feira, 10, os participantes concluíram que o crescimento rápido e descontrolado de igrejas em Angola tem levantado preocupações sobre o seu impacto na sociedade e na ordem pública.

O jurista José Rodrigues, um dos convidados, defendeu que o desmoronamento da sociedade é consequência de algumas igrejas e confissões religiosas envolvidas em tráfico de crianças e abusos sexuais por parte dos pastores.

Por isso, segundo o jurista, o Executivo angolano já considerou medidas para lidar com o fenómeno, incluindo o reforço da legislação e o controlo da entrada de líderes religiosos de outros países.

"Não se admite que no País, um cidadão que até ontem, era babeiro no município do Cazenga, e amanhã aparece no bairro Palanca como um líder religioso", referiu o jurista, considerando que muitas destas igrejas são organizações criminosas.

"Qual é o benefício de existirem em Angola muitas igrejas que perturbam a ordem, ao invés de serem parceiros activos do Executivo?", questionou.

A Ordem dos Pastores de Angola está preocupada com igrejas que alugam ou trespassem o seu documento de reconhecimento a outras entidades religiosas não autorizadas e outras envolvidas em branqueamento de capitais.

"Estamos preocupados com este fenómeno. Muitas destas confissões religiosas não são igrejas. Por isso, a futura Lei tem de separar o que é uma igreja e uma confeição religiosa", disse o presidente da ordem, Pedro Boaventura.

Na sua opinião, "é muito grave quando uma igreja que é parceira do Governo se envolve em actos que desmoronam a sociedade e comprometem a imagem do país fora e dentro".

O secretário-geral do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA), reverendo Vladimir Agostinho, disse que a proposta de Lei em consulta pública vai trazer boa qualidade de ensino sobre a Bíblia e o Executivo deve aprimorar a fiscalização do surgimento das igrejas.

"Estamos a lutar para o Executivo reconhecer o curso de teologia em Angola, já que a proposta de Lei obriga os líderes religiosos a terem curso de teologia", referiu, afirmando que "não pode haver leis para punir pastores, como diz a proposta, já que o país possui leis para punir o cidadão".

O reverendo António Mussaqui, da igreja presbiteriana em Angola, está preocupado com a proposta, que defende que quem pretende ser pastor deverá ter a licenciatura em Teologia.

"Compreendemos essa obrigação de formação, mas os pastores com nível médio e básico também servem para transmitir a palavra de Deus nas comunidades", defendeu, sublinhando que, hoje, boa parte dos pastores nas povoações não têm o ensino médio, mas estão ao serviço da igreja.

O deputado do MPLA, Milonga Bernardo, disse que a proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto em consulta pública é da iniciativa do Executivo, e, quando entrar no Parlamento, será analisada "minuciosamente" para o bem da sociedade.

"Vamos encontrar uma boa forma legislativa, para o bem da sociedade. É verdade, a proliferação das igrejas em Angola preocupa o Executivo", referiu o deputado, salientando que estão a ser tomadas medidas para disciplinar este fenómeno.

O Governo angolano abriu recentemente uma consulta pública para alterar a Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, exigindo formação superior em teologia para líderes religiosos.

A proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto vai exigir formação superior em teologia para acreditação, como líderes religiosos, cidadãos nacionais e estrangeiros.

Na apresentação da proposta de lei de alteração da lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a liberdade de religião e de culto, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Zau, disse que revisão tem como objectivo ajustar o diploma em vigor "à realidade dinâmica" do tecido social angolano, "assegurando uma maior equidade, transparência e eficácia no relacionamento entre o Estado e as confissões religiosas".

Segundo o ministro, a consulta pública visa "escutar as vozes da sociedade, das igrejas e demais confissões religiosas dos académicos, dos juristas e dos cidadãos em geral, garantindo que a nova proposta de Lei venha a reflectir um consenso amplo e responsável".

O diploma também impõe regras sobre a indumentária de fiéis e líderes religiosos, proibindo o uso de trajes que possam gerar confusão ou configurar falsa identidade.

As confissões religiosas reconhecidas pelo Estado deverão criar estruturas próprias para garantir a formação teológica dos seus ministros.

Em Angola, existem actualmente cerca de 77 igrejas legalizadas, enquanto mais de 2.000 operam de forma ilegal.