O Executivo, através do Ministério do Interior (MININT), prevê "esticar" para 12.ª classe a escolaridade mínima para os cidadãos que pretendem obter a carta de condução. No Código passado, o nível académico exigido era a 6.ª.

A proposta, que vem pautada no artigo n.º 127 do Projecto de Lei de Revisão do Código da Estrada, já em consulta pública, é tida como "ambiciosa" pelos líderes das associações de taxistas e motociclos, que são unânimes nas suas abordagens, afirmando que o projecto só terá "rodas para andar" se se criarem condições suficientes, pelo que alertam para o aumento de infracções.

Por exemplo, o líder da Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Angola (AMOTRANG ), Bento Rafael, entende que, ao implementar-se a 12.ª classe como o mínimo para a obtenção da carta de condução, o número de desempregados aumentará. "Teremos muitas ilegalidades, muitas multas serão aplicadas. O Estado deve estar preparado para isso", alerta.

Bento Rafael apela a que as propostas sejam feitas em consonância com a realidade do País, senão "sempre fracassarão". O responsável da AMOTRANG faz referência, por exemplo, aos motoqueiros que conduzem nas zonas recônditas. "Muitos nem a 6.ª classe têm por falta de escolas. Agora, caso não se construam essas instituições nessas zonas, o projecto não será uma realidade. Volto a reiterar, teremos muitas infracções e muitas multas aplicadas".

Já o presidente da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), Francisco Paciente, que diz concordar com a proposta, pede que se estabeleça também um normativo para a reciclagem dos motoristas em exercício, de modo a evitarem-se os atropelos ao Código de Estrada.

"Sendo que conduzir é uma grande responsabilidade, as pessoas precisam de saber as regras, ler e interpretar bem. A 12.ª classe é uma exigência que se adequa e é normal, porque, nos últimos tempos, os níveis de acidente têm subido, fruto de muitos condutores sem formação mínima para tal. Se queremos organizar o País, temos de tentar todos", observa.

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