O futuro documento, "crucial" para a gestão do sistema educacional no país propõe-se "oferecer educação de qualidade" determinada pelo executivo central e justificada no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

Pinda Simão disse que com o envolvimento do governo, dos responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem, das famílias e da sociedade em geral será possível cumprir o desiderato. Estes desafios estão perfilados com o estado de desenvolvimento do país e o seu desenvolvimento não se resolve com uma varinha mágica.

"A melhoria da qualidade de ensino, a expansão da rede escolar [milhares de salas de aula construídas sem professores para leccionar] e a valorização dos professores", constam das prioridades de políticas do Ministério da Educação que têm as escolas como prestadores de serviços aceitáveis para as populações.

Em 2015, será realizado o cadastramento dos docentes e o mapeamento das escolas em toda a extensão do território nacional, por forma a fornecer dados com exactidão sobre os recursos humanos e infra-estruturas disponíveis, como "indicadores importantes para a mobilização de recursos financeiros indispensáveis para a execução dos programas de desenvolvimento do sector a médio e longo prazo", precisou.

Relativamente às melhorias do estatuto da carreira docente, o governante questionou-se em torno das modalidades que possam aumentar a motivação e a mobilização de professores e técnicos pedagógicos que possam fazer da escola, um motivo de auto-orgulho. As melhorias na educação exigem do docente a sua predisposição para a progressão contínua, contribuindo para uma escola moderna e dinâmica, com premissas que aceitem mudanças, facilitadoras da aprendizagem e que favorecem a formação do cidadão e sua integração activa na sociedade.

"Várias vezes as condições de vida e de trabalho dos professores não são a medida da importância decisiva da sua tarefa e, por isso, é necessário ter uma atenção particular a este aspecto e não poupar nenhum esforço para fazer da educação uma prioridade nos planos de desenvolvimento", reconheceu.

Acções futuras

Os participantes ao conselho consultivo do Ministério da Educação, que decorreu em torno do lema "pela afirmação do sistema de educação trabalhemos por um corpo docente de excelência, comprometido com o desenvolvimento do país", recomendaram a melhoria dos mecanismos de monitorização, quantificação e qualificação da informação a ser canalizada ao ministério da tutela.

A versão do comunicado final entregue à imprensa, cujo teor difere da do conclave, apresentou propostas sobre o modelo de regulamento do uso de uniforme escolar, extensiva às instituições de ensino comparticipadas. As discussões para o enriquecimento do documento serão abrangentes a todo o país.

Segundo o seu primeiro ponto, "A modalidade de pagamento do uniforme escolar deve ser analisada para determinar se essa responsabilidade caberá exclusivamente ao Estado ou poderá ser partilhada com os encarregados da educação".

"Doravante, os professores serão formados de acordo com a expansão da rede escolar", refere o comunicado, que noutro ponto defende "a necessidade de melhorar a articulação entre os ministérios da Educação e do Ensino Superior e diferentes departamentos ministeriais", com o propósito de "assegurar a formação de professores para todas as disciplinas do plano curricular dos vários subsistemas".

A formação de quadros que o país necessita para responder as necessidades do desenvolvimento, foi outro compromisso dos participantes da reunião de Malanje, que pensam na criação de um mecanismo de orientação vocacional para os jovens na escolha do curso a seguir.

O Ministério da Educação desconhece as inúmeras acções realizadas nas diferentes províncias do país, lê-se no documento final da reunião aberta pelo governador local, Norberto Fernandes dos Santos.

O governo de Malanje

O governador confirmou a construção nos anos 2013-2014 de "778 salas de aula", que permitiram o ingresso de grande parte de alunos no ensino primário e a criação de turmas integradas para o atendimento às crianças com necessidades educativas especiais.

O pacote do governo da circunscrição incluiu a realização de 12 seminários de capacitação pedagógica dirigidos a todos os professores, convergentes na "melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem".

Norberto Fernandes dos Santos admitiu que o ano de 2015 constitui um marco para a história do ensino em Angola, com a divulgação dos resultados da avaliação global da 'Reforma Educativa' iniciada em 2004, extinguindo na sua totalidade o sistema educativo concebido na primeira reforma engendrada em 1977 e implementada no ano seguinte (1978).

Os pareceres sobre a 'reforma educativa' em curso no país, amplamente discutidos no conselho consultivo, não foram referenciados no comunicado final distribuído à comunicação social, porquanto o distanciamento de opiniões sobre a mono-docência na 5ª e 6ª classes prevalece.