Segundo o CSMJ, o número de processos em juízo é muito reduzido relativamente às notícias que semanalmente são divulgadas pela imprensa, baseadas na apresentação dos relatórios dos órgãos de investigação criminal e policial.

"O número de processos em juízo, e o número de notícias de casos de agressão sexual contra crianças não são compatíveis com aquilo que está no tribunal", afirmou aos jornalistas o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, esta quarta-feira,11.

Conforme o CSMJ, a título de exemplo, a nível do Tribunal da Relação de Luanda, no período de 2022 a 2023, foram submetidos a recurso 56 processos, dos quais a maioria decidido em sede de recurso.

Segundo Correia Bartolomeu, fora das comarcas sede de cada província judicial, há um número reduzido de casos de abuso contra menores em tribunal.

Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, não há morosidade processual no poder judicial.

"Nos tribunais os casos são muitos reduzidos", afirma o CSMJ, que aponta o dedo aos órgãos de investigação criminal no tratamento da instrução processual.

O CSMJ está reunido em sessão ordinária e irá divulgar ainda esta quarta-feira o relatório sobre os processos de violência sexual contra menores, elaborados na acção inspectiva realizada nos tribunais de comarca de Cabinda, Buco-Zau, Malanje, Kwanza-Norte, Cuango, Chitato, Sumbe, Ambiom, Cela, Huambo, Caála e Bailundo.

Importa lembrar que, na semana passada, o ministro do Interior, Manuel Homem, afirmou que quer que seja revista com urgência a legislação que pune a violência contra as crianças, nomeadamente o crime de violação de menores, por considerar que a punição deve ser agravada para inibir tais práticas.

Essa vontade também já havia sido manifestada pela primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço.