O magistrado do MP pediu ainda ao tribunal a atenuação da pena aos três agentes da Polícia que estão também a ser julgados com o ex-comandante de Belas, por estes colaborarem com o tribunal para a descoberta da verdade.
Conforme o MP, estes agentes apenas estiveram no cumprimento da ordem do seu superior e foram fundamentais para a descoberta do crime.
Ao então chefe das operações da unidade onde o efectivo da PN assassinado estava escalado, o MP pediu que se aplique uma pena não inferior a 15 anos de prisão.
Ao tribunal os três agentes detidos confessaram que só delataram o comandante por este ordenar a morte de um dos colegas, um 3.º sub-chefe, e por temerem que tivessem o mesmo destino.
O juiz da causa, António Yange, agendou para o próximo dia 8 de Agosto a leitura da sentença deste processo-crime, cujo julgamento teve início no mês de Abril.
Entretanto, segundo declarações de três agentes, arguidos no processo, as causas das duas mortes foram provocadas pelos homens do comandante, tal como atesta o resultado da autópsia realizada.
Conta a acusação que o então comandante Evandro Aragão maltratou uma das vítimas, queimando-o no braço com um cigarro aceso.
Segundo a acusação, uma das vítimas foi asfixiada até à morte com um saco na cabeça, enquanto a outra foi agredida ate à morte com um bloco de cimento na cabeça.
Os corpos das vítimas foram atirados para um matagal, no município de Belas, no mês de Fevereiro de 2023.
Conforme a acusação do Ministério Público (MP), os agentes em serviço, assim como o 3.º sub-chefe assassinado, passaram a comentar as acções comprometedoras dos seus superiores, incluído a do comandante, e este passou a persegui-los.
Por conta das declarações prestadas pelos arguidos à Polícia Judiciaria (PJ) sobre o assunto, os agentes passaram a ser vistos como traidores pelo seu comandante.
"Em função disto, o 3.º sub-chefe assassinado foi alertado por colegas que o avisaram que o então comandante Evandro Aragão o queria morto, facto que o levou a deixar de atender as chamadas telefónicas do chefe, mas passou a ver a sua residência rondada por um dos arguidos no processo.
No dia 5 de Agosto de 2023, prossegue a acusação, o 3.º sub-chefe assassinado foi chamado à PJ. Antes, pensou ir ao comando municipal de Belas informar sobre a situação, mas no caminho foi morto por agentes da polícia de Belas, com dez tiros, na presença do filho, que o seguia e viu um dos colegas do pai a disparar.
Com medo de terem o mesmo destino, os três agentes arguidos, que participaram na acção criminosa que vitimou os dois jovens detidos no dia 3 Fevereiro de 2023, decidiram contar a verdade dos factos à Polícia Judiciária, o que culminou na detenção dos demais envolvidos no crime, incluído o próprio comandante da Polícia e delegado do Ministério do Interior no município de Belas.
Em actos de interrogatório, os três agentes da polícia confessaram todo o desenrolar dos actos criminosos.
Com o antigo comandante municipal de Belas estão detidos, para além dos três agentes, mais dois efectivos afectos àquele comando de Polícia, entre os quais o chefe das operações da unidade onde o 3º sub-chefe assassinado estava escalado.