Este trabalho foi laborado pela associação Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), numa iniciativa que contou com o apoio da Fundação Hanns Seidel da Alemanha, SP-Praktisk Solidaritet , União Europeia e Pão Para o Mundo, nas províncias Benguela, Bié, Kuando Kubango e Huambo.

E nele é perceptível que as administrações municipais não têm desenvolvido quaisquer acções que visem disseminar a informação junto das comunidades sobre o que é, como funcionam e quais as suas valias das autarquias locais.

De acordo com o documento, a nível da administração pública do Estado, as opiniões estão divididas, existindo aqueles que defendem a urgente Institucionalização das Autarquias Locais através do gradualismo, como forma de descentralizar o poder e delegar aos municípios.

Outros, refere o relatório, dizem que as autarquias não são prioridade tendo em conta os problemas conjunturais e estruturais que o País enfrenta, com realce para a actual crise económica, o mau estado das vias de acesso ou a existência de minas nalgumas regiões do País.

"As autoridades do poder tradicional, sendo um dos três pilares do poder local de acordo com a Constituição de Angola, desconhecem o processo, não tendo a informação suficiente e necessária para entender a problemática, participar no debate e disseminar o tema junto das suas comunidades", refere o documento.

De acordo com o relatório, a maioria das mulheres que participou do estudo demostrou desconhecer o processo de implementação das autarquias e a sua importância.

Entre autarquias locais e a nova divisão político-administrativa, embora seja identificada alguma relação, tendo em conta as questões territoriais, a escolha dos representantes das comunidades, recaiu para a implementação urgente das autarquias locais, pelo facto delas legitimarem o poder da população.

"Os jovens das organizações da sociedade civil e alguns empresários, sendo os mais esclarecidos fora da alçada da administração local, estão bem informados sobre o processo das autarquias locais", diz o relatório frisando que os mesmos, sugerem a implementação de forma gradual e urgente, para conferir maior autonomia aos munícipes.

O relatório recomenda a revisão e a melhoria das políticas de comunicação, nomeadamente o tipo e a forma de transmitir a mensagem sobre autarquias nas comunidades.

De acordo com o relatório, as administrações municipais devem desempenhar um papel fundamental, levando a cabo acções de mobilização e sensibilização das comunidades para informá-las e esclarecê-las sobre o processo de implementação das autarquias.

"As administrações municipais em parceria com organizações da sociedade civil devem levar a cabo um processo de esclarecimento sobre os diferentes diplomas que compõem o pacote autárquico, de preferência nos locais junto das comunidades", explica o relatório.

O documento recomenda ainda que as administrações municipais, em parceria com as organizações da sociedade civil, devem esclarecer, junto das autoridades tradicionais e posteriormente das respectivas comunidades, as vantagens e desvantagens das autarquias locais.

Em reacção ao relatório, a deputada do MPLA, Felismina Lutucuta, afirmou que o conteúdo do relatório será útil e vai auxiliar na implementação das autarquias locais.

Disse ser importante ter a perspectiva dos cidadãos com relação a implementação das autarquias locais, por ter como preocupação principal o bem-estar do cidadão.

"A maior parte dos diplomas legais apresentados foram de iniciativa do MPLA e, com a entrada de três novos dossiers, poderá ter-se a implementação das autarquias locais", acrescentou.

O deputado do Grupo Parlamentar da UNITA, Alcino Kuvalela, observou que há um recuo por parte dos cidadãos quanto às expectativas e entusiasmo na implementação das autarquias pela falta de horizonte temporal.

O deputado do Grupo Parlamentar misto, PRS/FNLA, Rui Malopa, referiu a falta da vontade política dificulta a implementação das autarquias em Angola.

"A não implementação das autarquias locais até ao momento tem a ver com a falta de vontade política, tendo em atenção do período da aprovação da Constituição, em 2010", referiu.

O director-geral da ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, espera que a Assembleia Nacional agende a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, por formas a reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e as instituições do Estado.

"Há uma perca da esperança e confiança na implementação das mesmas, por parte de uma importante franja da população, decorrente da morosidade", frisou salientando que o relatório revelou a necessidade da institucionalização urgente e gradual das autarquias locais como forma de descentralizar o poder e delegar autonomia aos municípios.