Os utilizadores destes sistemas têm um prazo de 30 dias para obter um novo software de facturação certificado e homologado pela instituição, esclarece a AGT, garantindo que já está a realizar testes de verificação aos sistemas certificados.

Segundo o gabinete de comunicação e assistência técnica ao contribuinte, a partir de 01 de Outubro do ano em curso, nenhuma factura emitida através destes softwares terão validade fiscal perante esta a instituição.

Esta medida, conclui a instituição, é crucial para assegurar que todos os sistemas operem de acordo com as normas estabelecidas e contribuam para a integridade e transparência do processo tributário.