José Leiria, o presidente do conselho de administração da AGT, e os seus auxiliares directos, vão esta terça-feira, 23, ao Tribunal da Comarca de Viana para serem ouvidos nesta fase de instrução contraditória que os arguidos solicitaram.

A instrução contraditória não é um julgamento, é apenas uma fase inicial em que, pela primeira vez, um juiz averigua a viabilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)/Ministério Público (MP) e os arguidos tentam convencer o tribunal de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas.

Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa 38 arguidos, entre quais seis empresas, de terem participado no esquema que defraudou o Estado em mais de 100 mil milhões de kz.

O Novo Jornal soube que alguns arguidos, não conformados com acusação do MP, requereram a instrução contraditória, para ver se se livram da acusação de que foram pronunciados no despacha de pronúncia.

O CSMJ assegura que o Tribunal da Comarca de Luanda, pelo número de requerimentos de instrução contraditória, antevê que sejam realizadas acima de cinco sessões de audiência.

Entretanto, segundo o MP, esta rede criminosa operava desde 2021, recorrendo a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.

Em troca, conta a acusação, estes funcionários da AGT, implicados na suposta rede criminosa, recebiam contrapartidas financeiras.

O Novo Jornal sabe que dos 38 acusados, 16 encontram-se em prisão preventiva, e os demais em liberdade.

A acusação descreve uma actuação concertada entre os envolvidos, com recurso a estratégias sofisticadas de dissimulação dos valores obtidos ilegalmente, nomeadamente a criação de empresas fictícias, aquisição de imóveis, bens de luxo e o envio de fundos para paraísos fiscais.

Segundo o MP, o processo da AGT é complexo, pois "há nesta instituição do Ministério das Finanças (MINFIN) uma grande rede organizada de criminosos, que envergonha o país".