A empreitada de reabilitação e ampliação do Gika, tal como a fiscalização das obras e o apetrechamento do edifício foram determinadas pelo Presidente da República através de despacho que autoriza um ajuste directo pelo critério material.

Localizado na Avenida Comandante Gika, no município de Luanda, o edifício tem, segundo o despacho, mais de 40 anos sem registo de intervenções profundas, está desabitado há mais de dez anos e apresenta fortes indícios de degradação que podem comprometer os seus elementos estruturais e levar ao desabamento prematuro;

O Chefe de Estado delega no conselho de administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis as competências para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos no âmbito da celebração dos contratos, incluindo a sua assinatura.