No documento publicado em Diário da República em Novembro, explica-se que "a actualização da pauta aduaneira insere-se no esforço do poder executivo para dotar o país de um sistema aduaneiro moderno, capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento económico e social através, nomeadamente, do fomento da produção nacional, da atracção do investimento e da promoção do emprego da mão-de-obra nacional".
O texto afirma que "o desenvolvimento económico e social sustentável do país pressupõe a continuidade da reconstrução nacional, a diversificação da economia, o combate à fome e à miséria e a modernização do sector público", defendendo que "o desenvolvimento do sector produtivo nacional e a diversificação da economia impõem inelutavelmente a adopção de medidas que incentivem e protejam a produção nacional".
Entre as medidas preconizadas pelo Governo angolano, "assume particular importância a aprovação de uma nova pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação, designadamente no que toca à incidência favorável que as taxas dos direitos aduaneiros devem ter no crescimento económico, no desenvolvimento harmonioso de sectores de actividade produtiva e na coordenação da política económica com as políticas social, educacional e cultural".
Na segunda-feira, as Alfândegas de Angola convocaram os jornalistas para sublinhar que, com a nova pauta, metade dos produtos ficou isenta ou com taxa reduzida de 2%.
Numa conferência de imprensa que serviu para informar sobre o processo de elaboração da pauta e tentar eliminar dúvidas sobre os seus efeitos, o director do departamento de Tarifas e Comércio do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, Garcia Afonso, referiu que a nova pauta aduaneira tem carácter "incentivador" e não "proteccionista", concretizando que os principais objectivos da nova lei são criar condições para atrair e transformar aqueles que mais exportam para Angola em investidores nacionais e aumentar a diversificação dos níveis de investimentos.
Aquele responsável lamentou informações veiculadas, depois da publicação da pauta, de que "tudo ficou agravado, que tudo vai sofrer aumento de preços, em função dos direitos aduaneiros que foram alterados, que a população vai sofrer".
"E, infelizmente, não há nenhuma menção por parte das pessoas que veicularam essas informações no sentido de dizer que nem tudo foi agravado e que a maior parte dos produtos ou mantêm as taxas ou então foram desagravadas", queixou-se ainda.
Numa comparação entre as pautas aduaneiras de 2007 e de 2012, verifica-se que de um total de 6.651 itens no actual documento, 2.942 produtos estão livres de taxas e 1.150 viram reduzidas as taxas a dois por cento contra 2.576 produtos isentos de taxas e 914 taxados a dois por cento, num total de 6.011 itens na pauta de 2007.
Com a nova pauta aduaneira o governo angolano espera um aumento das receitas de mais de 23 milhões de kwanzas (171 mil euros), mais 10% que na versão de 2007, devido ao reforço das medidas de fiscalização e controlo que estão a ser tomadas no âmbito do programa de reforma tributária.
Lusa / Novo Jornal