A regulamentação do serviço de táxi por aplicativo, anunciada a sua implementação para o segundo semestre do ano passado, está aguardar a submissão para apreciação do Conselho de Ministro e receber o aval para a efectivação das regras da actividade, revelou ao Novo Jornal fonte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O processo de regulamentação da actividade de transportes de passageiros a partir de plataformas digitais (táxi por aplicativo), explicou a ANTT, que já passou pelo crivo de várias entidades em "função das competências tributárias, fiscais e de segurança" para devidas contribuições", estando, assim, pendente o agendamento em "sede de órgãos superiores para sua aprovação e publicação".

Do leque de instituições, confidenciou a agência a este semanário, a proposta do regime jurídico do exercício da actividade de táxi nas plataformas digitais foi colocada à disposição do Ministério do Interior, Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, estando, assim, "tudo pronto" para convencer o "núcleo duro" do Executivo, liderado por JLo.

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