A decisão foi tomada porque o BNA tomou conhecimento que os bancos comerciais têm condicionado a aceitação da mudança da domiciliação de rendimentos à apresentação de uma declaração de idoneidade/ não devedor, cuja emissão tem sido muito morosa e dispendiosa.

Em função disso, de agora em diante, institui o Banco Central, caso os bancos comerciais necessitem de verificar a responsabilidade dos clientes no sistema financeiro, devem consultar directamente a Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC) do BNA, tendo em conta que a entidade em causa dispõe "internamente de ferramentas para o referido acesso".

A referida Carta Circular entrou em vigor no dia 30 de Julho, verificou o Novo Jornal.