O objectivo desta comissão inter-institucional, composta por elementos da Justiça, do Executivo e das Forças de Segurança, é travar a vandalização e os roubos dos bens públicos e responsabilizar criminalmente todas as pessoas que as praticam, como ficou claro esta terça-feira,01, no decurso de uma reunião que envolveu os seus membros.
Para além de decidirem pelo aconselhamento ao Governo da criação de um regime mais restritivo na exportação e importação destes materiais, a comissão decidiu também revitalizar e dinamizar o trabalho da entidade que gere a exploração, comercialização e exportação de material ferroso e não ferroso.
O procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, que participou do encontro, disse à imprensa que existem nos órgãos judiciais muitos processos que estão a correr os seus tramites legais.
Apesar de não avançar números, o Procurador-Geral da República assegurou que há diversos processos, em todas as procuradorias províncias, cujo móbil do crime é a vandalização e roubos de bens públicos para exportação, como ficou claro nas várias apreensões de contentores que estavam preparados para embarcar no porto de Luanda, como o Novo Jornal noticiou.
"Para evitar que isso tenha uma relevância maior, vamos ter muita atenção aos responsáveis destas práticas, visto que prejudicam a sociedade e o Executivo que tem feito investimento para resolver alguns problemas das populações", salientou.
A repressão, segundo o Procurador-Geral, será outra medida que vai acompanhar as concretizações das decisões tomadas.
"Temos de reprimir as pessoas que estão a cometer esses ilícitos, por isso temos que contar com os órgãos de polícia, os tribunais, do SIC e da PGR para darem uma resposta rápida e eficaz a isso", explicou.
Joel Leonardo, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que também participou da reunião, apelou para a maior publicitação das ocorrências e uma articulação nos parâmetros da Lei e da Constituição.
Para o magistrado, o fenómeno da vandalização de bens públicos obriga a uma reflexão sobre a figura da criminalidade organizada, cujos agentes demonstram elevados níveis de organização.
Joel Leonardo avançou que os agentes da criminalidade organizada apoderam-se de sucatas, cantoneiras, cabos eléctricos, madeira, placas de energia solar e electrónicas, fios de cobre e alumínio, entre outros bens.
Importa referir que nos últimos meses aumentaram, no País, os crimes de vandalismo de bens públicos, das sub-estações eléctricas, aos postos de transformação de electricidade, as escolas, unidades hospitalares, entre outras infra-estruturas públicas e privadas, são os alvos de quem procura metais com valor comercial para venda, muitas das vezes, no exterior do País.
Não existe uma estimativa para o valor anual médio dos materiais exportados ilegalmente, mas as apreensões deixam perceber que se trata de um negócio que envolve largas somas monetárias e muitas toneladas de metais, sendo o cobre um dos mais cobiçados por estas redes criminosas.
