Lançada online, a plataforma surgiu no âmbito dos vários concursos públicos para a privatização de empresas e garantir maior celeridade do que os concursos públicos tradicionais, que demoram, em média, mais de 90 dias.

No acto de lançamento, o chefe do Departamento de Privatizações e Reestruturações do IGAPE, José Tavares, afirmou que o portal vai ainda permitir que o investidor não tenha necessidade de se deslocar, já que a plataforma facilita a realização de vários serviços, como é o caso do pagamento, pois está ligado ao sistema de pagamentos interbancários da EMIS.

"É uma vantagem quer para o IGAPE que lança os concursos, quer para os investidores interessados que pretendem ver as suas expectativas facilmente atendidas", avançou.

O leilão electrónico é dirigido a cidadãos nacionais e estrangeiros. No caso dos investidores nacionais, o requerente deve ter o NIF, enquanto no caso dos estrangeiros é necessário o e-mail e número de telefone.

Os interessados têm também entregar os documentos exigidos na Lei dos Contratos Públicos, nomeadamente a declaração de regularização da situação fiscal e da não existência de dívida junto da Segurança Social.

José Tavares realçou que no leilão electrónico é estipulado um preço base, numa altura em que os lotes ou activos seleccionados para compra e venda serão apresentados publicamente.

Com o cumprimento do programa de privatizações, "esperamos dotar o Estado angolano de recursos, de modo a garantir o financiamento de programas e seguir com o desenvolvimento económico e social do país, com particular incidência, ao sector produtivo", afirmou.

Por via do PROPRIV o Estado já privatizou, em 2020, um total de 32 activos. Para o ano em curso, e até 2022, está prevista a privatização de mais 133 activos.

Recentemente foram aprovados mais seis activos para privatizar nas províncias de Malanje, Benguela e Namibe. Igualmente em Malanje está localizado o matadouro Modelar, numa área de 10 mil metros quadrados, equipado com câmaras frigoríficas e outros apetrechamentos auxiliares, com capacidade diária para o abate de 15 bovinos, 80 ovinos e 20 suínos.

Entre os activos a privatizar está também a fábrica de tomate do Dombe Grande, na província de Benguela, instalada numa área de 12.500 metros quadrados. A unidade industrial tem como objectivo transformar tomate fresco e outras variedades.

Fazem ainda parte dos activos seleccionados em Benguela, o Entreposto Frigorífico do Dombe Grande, especializado na conservação de frutas e legumes, com armazenamento até 450 toneladas de produtos. Está instalado numa área de três mil metros quadrados.

Ainda no Dombe Grande está localizada a fábrica de latas (copos, latas e respectivas tampas). A linha de produção tem capacidade para 60 latas por minuto. A infra-estrutura está instalada numa área de 5.000 metros quadrados.

A fábrica de processamento de tomate, na província do Namibe, consta igualmente dos activos a privatizar. A indústria transforma tomate fresco e outras variedades, está implantada numa área de 12.500 metros quadrados, e dispõe de vários equipamentos. Já o Entreposto Frigorífico do Namibe tem uma capacidade de armazenamento de 400 toneladas de peixe congelado.

Segundo o responsável, o portal "aumenta a transparência na conclusão dos processos, na medida em que há solução de intervenção humana, mediações estas que mitigam riscos de impugnação permitindo maior gestão de tempo e de arquivos por via digital".

O PROPIV foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 250/19, publicado no âmbito do programa de reforma das Finanças Públicas. No referido Decreto estão descritos os três objectivos principais, nomeadamente, a promoção da estabilidade macroeconómica, aumento da produtividade da economia nacional, e a distribuição mais equitativa do rendimento nacional.