De entre estes acordos bilaterais de salientar o que existe entre Brasil e Angola, denominado "Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa", assinado em Brasília, em 23.Junho.2010, que prevê "visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos, consultorias no domínio de armamentos e técnica militar; implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de Defesa, com a possibilidade da participação de entidades militares de nível estratégico; e o fornecimento, reparação e modernização de armamentos e técnica militar, além de visitas a navios de guerra e aeronaves militares".

Acordo bilateral entre o Brasil e África do Sul, a nível da Defesa, onde sobressai a construção do míssil ar-ar V-3E ou A-Darter (Agile Darter) e que no caso brasileiro irá equipar os aviões A-1M (ou AMX A-1, da Embraer - BR e IT), F-5BR (Northrop F-5E Tiger - US) e Gripen F-39E, da FAB e A-4BR (McDonnell Douglas A-4 Skyhawk - US), da Marinha, e os JAS-39 Gripen (Saab JAS 39 Gripen - SWE) da SAAF (África do Sul);

Acordo trilateral da Argentina com o Brasil e a África do Sul, na área da segurança naval do Atlântico Sul.

A nível multilateral a cooperação entre os dois grupos continentais no âmbito da Defesa e Segurança, ocorrem, basicamente a nível da ZOPACAS e da CPLP, bem como, sendo que, ainda que não seja exercício aeronaval entre América Latina e África, há terem conta os que envolvem US-Africom, já abordados por mim nestas páginas em textos anteriores e os exercícios GANO (Grand African Nemo, com a presença do Brasil através de um patrulha oceânico "BNS Amazonas", co-organizados pela França e pela Yaoundé Maritime Security Architecture), no campo de acção da Yaoundé Architecture Regional Informations System (YARIS), que visa a segurança marítima da África Ocidental e Central, cuja capacidade operacional foi atestada em 29.Setembro.2020 e reafirmada no exercício GANO 2021, que ocorreu em Ponta Negra (Pointe-Noire), Congo, entre 27.Outubro e 8.Novembro.2021; além do Brasil - único da América Latina -, participaram navios de França, Portugal, Itália e RU em coordenação com o Centro Regional de Segurança Marítima da África Central (CRESMAC - Centre Regional de Securité Maritime de l"Afrique Centrale), localizado em Pointe-Noire, Congo - um dos Centros da Arquitectura Yaoundé criada pelas organizações regionais CEDEAO e CEEAC e pela Comissão do Golfo da Guiné, sendo que o outro é o Centro Regional para a Segurança Marítima na África Ocidental (CRESMAO - Centre régional de sécurité maritime de l"Afrique de l"Ouest).

ZOPACAS

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS ou ZPCAS) foi criada em 1986, por iniciativa brasileira, do presidente José Sarney, e apoio do presidente argentino, Raul Alfonsin Foulkes, através de uma proposta à ONU, tendo sido aprovada pela Resolução da Assembleia-geral da ONU 41/11, de 27.Outubro.1986, com o voto contrário dos EUA e abstenção dos países europeus do BENELUX, Alemanha, França, Itália e Portugal e do Japão). Tem sede em Brasília.

Iniciada no período final da Guerra Fria, logo após a Guerra das Malvinas/Falkland (1982), o fórum abrange os países africanos e sul-americanos banhados pelo Atlântico Sul. Inicialmente, configurou-se como um contraponto à NATO/OTAN e procurou substituir um projeto similar no Atlântico Sul, a nado-morto Organização do Tratado do Atlântico Sul (SATO/OTAS), liderada pela África do Sul e promove a cooperação regional e a manutenção da paz e segurança na região do Atlântico Sul, bem como cooperação que visem a integração e colaboração regional, nas áreas económica e comercial, científica e técnica, política e diplomática. A ZOPACAS defendia era - e ainda é - um Atlântico Sul livre de armas nucleares e que ficou consagrado, em 1996 (mas que só entrou em vigor em 15.Julho.2009 com a 28ª ratificação) através do Tratado africano para a formação de uma zona livre de armas nucleares (ou Tratado de Pelindaba, relacionado com o centro sul-africano de pesquisas nucleares); todos os países africanos, incluindo a RASD, são signatários (41 já ratificaram - incluindo a RASD - e 13 ainda não o fizeram - incluem-se Marrocos e Egipto, este está a construir centrais nucleares com apoio russo) excepto o Sudão do Sul, bem como todos os países Latino-Americanos.

Integram a ZOPACAS os países as sul-americanos Argentina, Brasil e Uruguai e os africanos África do Sul, Angola, Benim, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim (ou Côte d"Ivoire), Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné (ou Guiné-Conacri), Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo (RDC), São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa e Togo; ou seja, todos os países africanos da orla marítima geopolítica e securitária do Atlântico Sul (que vai do paralelo Cabo Verde-Senegal à RAS) e os 3 principais países da América do Sul.

*Investigador Integrado do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL) e Investigador-Associado do CINAMIL e Pós-Doutorado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado.