"O crime de que é acusado o jovem Felizardo Nuñulo Mbalaka, de ofensas corporais, tem como pena prevista nos Artº 159 do Código Penal, apenas um ano", disse esta quinta-feira, 28, em conferência de imprensa, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, frisando que o juiz entendeu aplicar a pena de dois anos numa clara violação da Lei.

"Esta sentença cria suspeições a todos os níveis porque segundo este artigo quem praticar o crime de ofensa corporal é punido com a pena de prisão até um ano ou com a multa até 120 dias", acrescentou.

Para o dirigente da UNITA, este facto levanta uma questão "muito falada na sociedade angolana sobre a confiança nos órgãos e instituições".

Por isso, a UNITA insta o Executivo angolano e as autoridades policiais a cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei para evitar mais turbulência respeitando os actos e usufruto de direitos dos cidadãos constitucionalmente consagrados.

"Ninguém, político ou governante, se deve escudar na farda para agredir cidadãos indefesos, no uso dos seus direitos constitucionais. Ninguém deve usar a farda para agredir instituições democráticas", disse.

"A UNITA condena qualquer tipo de violência, seja contra cidadãos, agentes da lei, instituições públicas ou privadas. Condena também veementemente a postura adotada pelos efectivos da polícia que interromperam o curso normal da marcha, pois são esses a causa do problema e nenhuma medida lhes foi aplicada", acrescentou o secretário-geral da UNITA.

O principal partido da oposição, condena a manipulação da justiça e a utilização de tribunais como instrumentos de perseguição política contra dirigentes e militantes da UNITA e da oposição política em geral.

A UNITA exige a libertação imediata dos dirigentes e militantes detidos e o respeito integral pelas liberdades cívicas e políticas de todos os cidadãos.

O partido do "Galo Negro" reitera a sua disponibilidade para o diálogo e cooperação institucional, mas alerta a sociedade sobre a subida dos índices de violência do Estado, o que indicia "a radicalização da autocracia".

A UNITA apela às organizações da sociedade civil, às igrejas, à comunidade nacional e internacional a acompanharem com atenção estes acontecimentos, "pois o que está em causa não é apenas a liberdade da UNITA, mas sim a preservação do Estado Democrático de Direito em Angola".