Esse processo já esteve em tribunal em 2019, mas foi anulado pelo Tribunal Supremo, em cumprimento do acórdão 5196/19, por ali se ter considerado ter havido a violação das regras de produção de provas, omissão de diligências essenciais e a descoberta da verdade material por parte da primeira instância.

O mesmo deveria retomar em Março de 2024, quando foi suspenso porque na altura, para a descoberta da verdade, o Ministério Público (MP) solicitou que fosse arrolado também no processo como arguido o então governador provincial, mas esse pedido foi negado pela justiça e o mesmo não aparece no processo em nenhuma condição, soube o Novo Jornal.

O julgamento é conhecido também como caso "Restos a Pagar", e envolve cinco ex-gestores do governo local, nomeadamente João Sérgio Raul, então secretário do governo local, Victor Chissingui, ex- director do gabinete de Estudos e Planeamento, Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, Constantino César, chefe do departamento de administração, património, informática, gestão do orçamento e transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de secção de execução orçamental e contabilidade.

Todos os arguidos são acusados e pronunciados da prática do crime continuado de peculato.

Entretanto, esta segunda-feira,25, retomou, mas sem aquilo que foi em 2024, a pretensão do MP., facto que levou os advogados a solicitaram, nas questões prévias, a nulidade do despacho da retoma do julgamento e o seu arquivamento.

Os advogados entendem ser fundamental trazer a juízo o então governador Fernando Faustino Muteka como arguido, mas o tribunal negou por entender não ser um novo processo.

O julgamento prossegue esta terça-feira, 26, naquele tribunal.