No primeiro encontro com o novo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, na terça-feira, 16, os líderes dos Grupos Parlamentares e representações parlamentares (MPLA, UNITA, FNLA, PRS e PHA), foram unânimes na defesa da finalização do pacote autárquico, vista como essencial pela oposição, sociedade civil e população em geral.
A líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, afirmou que a conclusão da última Lei do Pacote Autárquico deve ser uma prioridade, defendendo, igualmente, a retoma da revisão das leis eleitorais pendentes, por considerar que autarquias e eleições transparentes são pilares essenciais da democracia e ultrapassam interesses partidários.
"A conclusão do pacote legislativo é um desafio atribuído ao Grupo Parlamentar, uma vez que a institucionalização das autarquias e a realização de eleições gerais transparentes constituem questões estruturantes da democracia e transcendem cores partidárias", referiu.
"Algumas leis já receberam consenso dos grupos parlamentares, mas ainda existem diplomas pendentes, como a Lei da Observação Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, alterações sobre as leis e sobre o financiamento dos partidos políticos", acrescentou.
O líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, disse que os diplomas estão em pauta e o seu partido assumiu o compromisso com o presidente da Assembleia Nacional de manter o espírito que guiou a discussão do pacote eleitoral na apreciação do pacote autárquico.
"Todos os diplomas que deram entrada na Assembleia Nacional, sejam propostas ou projectos, serão tratados no momento oportuno e, após análise, decidir-se-á sobre melhorias e aprovação", referiu, frisando que o diploma receberá a atenção necessária e será tratado assim que as comissões de trabalho especializadas tiverem os documentos preparados para discussão.
O presidente da representação parlamentar do PRS, Benedito Daniel, sublinhou que, apesar do carácter protocolar do encontro, houve consenso quanto à urgência de concluir o pacote autárquico, frisando que o país precisa de ultrapassar divergências políticas para criar as condições legais necessárias à realização das eleições autárquicas.
"Consideramos premente superar as dificuldades partidárias, pensar em conjunto e trabalhar para superar todas as diferenças. Só assim será possível aprovar a Lei que há muito se espera e que permitirá a realização das eleições autárquicas", afirmou.
Nimi a Nsimbi, da FNLA, e Florbela Malaquias, do PHA, reconheceram que o tema das autarquias continua no centro das expectativas para 2026, defendendo maior harmonização entre os grupos parlamentares, num contexto em que a consolidação do quadro legal é vista como determinante para futuros processos eleitorais.