"Todos os deputados estão sujeitos ao cumprimento da Constituição da República, da legislação e dos regulamentos inerentes à função e devem usar correctamente as viaturas atribuídas pela Assembleia Nacional", alertou o presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Sérgio Vaz.

A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, diz que durante a instrução do processo ficou provado que o deputado Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do regimento da Assembleia Nacional, do estatuto do deputado e do código de ética e decoro parlamentar relativas à utilização das viaturas de função.

"A comissão criada para o efeito colheu elementos probatórios, ouviu todos os intervenientes e todos os implicados no caso, tendo dado a possibilidade de defesa ao deputado, cumprindo-se todo o ritual que concretiza um processo disciplinar. No final ficou provado e decidiu-se pela perda definitiva do mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar", disse o presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Sérgio Vaz.

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) foi o primeiro a instaurar um processo depois de ter ouvido o deputado, na sequência de informações que davam conta do desaparecimento do veículo protocolar atribuído ao deputado, eleito pelo círculo provincial do Kuanza-Norte.

Face à gravidade dos factos apurados, o GPU avançou com o processo disciplinar, avisando o deputado que "deve colocar-se à disposição dos órgãos competentes do Estado" para esclarecer o caso.

A nota sublinhava que a UNITA "não pactua com actos que lesam o bom nome, o património público e o normal funcionamento das instituições do Estado.

Na sequência da iniciativa do partido do "Galo Negro", a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, havia anunciado a criação de uma comissão parlamentar Ad-Hoc "para o apuramento da verdade material dos factos", processo de responsabilização que não invalida outros que sejam abertos pelos órgãos de Justiça.