No diploma consultado pelo Novo Jornal, que não avança o nome da empresa a quem foi entregue esta obra, o Chefe de Estado delega na governadora da província do Bengo a competência, com a faculdade de sub-delegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito procedimento de contratação simplificada.

O ajuste directo é justificado pela necessidade de "um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, em atenção à preocupação do Executivo Angolano para a imple mentar os projectos de acordo com as prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com impacto substancial na melhoria dos respectivos serviços".

No despacho presidencial 128/21, lê-se ainda que o procedimento teve em conta que "a energia eléctrica constitui um dos factores essenciais para garantir o desenvolvimento sustentável das nossas comunidades, atendendo que algumas localidades do Pais ainda carecem deste bem para a diversificação da economia, bem como a satisfação das necessidades locais".

A Ministra das Finanças é autorizada a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público e assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação do contrato.