Segundo a ERCA, organismo que regula a comunicação social em Angola, até agora não foram disponibilizados os recursos necessários para a materialização da atribuição que lhe compete, a de regulador e fiscalizador, por isso não têm condições de aferir os conteúdos que passam pelos mais variados meios de comunicação social.

Conforme o seu vice-presidente, Paulo Mateta, "a ERCA gostaria de fazer bem o seu trabalho, mas estão sem recursos financeiros e humanos".

O número dois da ERCA proferiu tais declarações durante um debate no programa televisivo "Grande Questão" da Televisão Pública de Angola (TPA), que abordou esta quinta-feira, 7, o tema "o que fazer para se garantir o pleno exercício da liberdade de imprensa?".

O vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social assegurou que até agora a ERCA não tem tido recursos nem para contratar pessoal, afirmando que já informou a Assembleia Nacional, tal preocupação.

Segundo a ERCA, desde que tomaram posse, os órgãos directivos nunca fizeram admissão de pessoal, por conta do condicionalismo do seu estatuto remuneratório.

A ERCA assegura que a falta deste estatuto remuneratório bloqueia o seu normal funcionamento.

Sobre o facto do conselho directivo seguir em funções apesar de terminado o mandato em 2022, a Entidade Reguladora da Comunicação Social demarca-se de culpa e atira responsabilidade ao Parlamento.

"Só o Parlamento sabe porque até agora não fez renovação de mandato", disse Paulo Mateta.

Questionado por que nunca questionou o Parlamento, Paulo Mateta respondeu que a ERCA nunca procurou saber, afirmando que os estatutos dizem que "os órgãos da ERCA permanecem em funções até à tomada de posse dos novos membros".

Segundo Paulo Mateta, não devem ser os órgãos directivos da ERCA a dizer ao Parlamento que querem ser substituídos.

Os 11 membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social tomaram posse a 15 de Agosto de 2017, durante a 10ª reunião plenária ordinária da 5ª sessão legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.

Adelino Marques de Almeida, presidente do conselho directivo da ERCA, afirmou, em 2023, que a actual direcção apenas cessará funções com a indicação e empossamento dos novos membros pela Assembleia Nacional, o que até agora não aconteceu.