"Estes deputados que decidiram continuar no Grupo Parlamentar da UNITA não têm funções directivas no PRA-JA Servir Angola, que foi legalizado pelo Tribunal Constitucional", disse ao Novo Jornal Américo Chivukuvuku, membro da direcção do PRA-JA Servir Angola.

Na quarta-feira, 15, o coordenador do partido político, PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, e outros seis membros desta nova formação política, que em 2022 foram eleitos deputados à Assembleia Nacional na lista do maior partido da oposição, a UNITA, suspenderam o seu mandato no Parlamento, como avançou o Novo Jornal.

A decisão foi tomada por força da legislação vigente no País, que proíbe que um deputado eleito numa lista filie num partido político diferente daquele que o elegeu.

"A Assembleia Nacional vai mandar o nosso pedido de suspensão de mandatos na área dos assuntos jurídicos e posteriormente o caso vai à plenária para a sua aprovação", acrescentou Américo Chivukuvuku.

Com a suspensão de mandatos destes sete deputados, a UNITA vai mexer na sua lista de independentes para preencher a vagas.

Refira-se que o Tribunal Constitucional (TC) legalizou em Outubro do ano passado o PRA-JA Servir Angola, permitindo ao projecto político de Abel Chivukuvuku transformar-se em partido.

A decisão pôs fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo TC, obrigando a uma espera de quatro anos para nova tentativa de legalização.

Em Setembro do ano passado, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao TC um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por Lei.

O PRA-JA Servir Angola foi o segundo partido legalizado no ano passado, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.