Um dossier apresentado quarta-feira, 21, ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, aponta ainda dificuldades como a manutenção de viaturas, atrasos no pagamento de despesas de alojamento e alimentação em missões oficiais, bem como constrangimentos no acesso aos subsídios e seguros previstos no estatuto dos deputados.

O memorando apresentado pelo deputado João Mpilamoxi Domingos (MPLA), do círculo provincial do Bengo, descreve o estado de organização e funcionamento dos grupos de deputados residentes em 17 províncias do País, à excepção de Luanda, por albergar a sede da Assembleia Nacional, e da província de Cabinda, que ainda não dispõe de um grupo constituído nos termos regimentais.

Das sugestões apresentadas constam o reforço das verbas destinadas aos gabinetes de apoio aos deputados, a criação de uma comissão instaladora para o grupo de deputados residentes na província de Cabinda, entre outras.

Devido à recente divisão político-administrativa, as províncias do Kuando, do Kubango e do Moxico Leste continuam a ser asseguradas por deputados oriundos das antigas províncias do Kuando Kubango e do Moxico, em conformidade com o actual quadro de representação parlamentar.

Os grupos de deputados residentes encorajaram ainda o presidente da Assembleia Nacional a manter a proximidade, diálogo e concertação institucional, sublinhando que tal prática contribui para o fortalecimento da coesão institucional e para o engrandecimento do Parlamento, em consonância com os princípios defendidos no discurso de tomada de posse do actual líder do órgão legislativo.

Refira-se que a Assembleia Nacional é composta por 220, eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo e secreto. Destes,130 deputados são eleitos por representação proporcional em círculo eleitoral nacional único, 90 deputados são eleitos pelos círculos eleitorais provinciais, sendo 5 deputados eleitos em cada província.