Às 09:00, de Sábado, várias pessoas, na sua maioria jovens, começaram a concentrar-se junto ao cemitério de Santa Ana, com cartazes que criticavam a postura do Tribunal Constitucional relativamente ao processo de legalização do Partido do Renascimento Angola - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JA Servir Angola).
A marcha teve início às 13:00 - em obediência à lei das manifestações - assim que chegou ao local Abel Chivukuvuku, à frente de perto de 600 manifestantes, entre os quais Luís Valente, coordenador do município de Luanda, do PRA-JA Servir Angola.
Em declarações à Lusa, Luís Valente manifestou-se contra a decisão do tribunal, que mesmo tendo sido cumpridas todas as exigências legais para a validação do partido rejeitou o processo.
"Cumprimos com tudo que a lei emana. Demos as 32 mil assinaturas, que não é só esse pressuposto, dentre elas 4.500 já reconhecidas no notário, juntando que aquelas que o tribunal já aprovou, obviamente temos mais de 8 mil assinaturas e a lei só prevê 7 mil, mas o tribunal tomou decisão política não jurídica, eis a razão por que estamos aqui nesta marcha para repudiar o tribunal", disse.
Luís Valente frisou que a luta para a legalização vai persistir conforme afirmou Abel Chivukuvuku hoje aos manifestantes.
"Vamos lutar até chegarmos a vencer o tribunal dessa decisão não jurídica, mas sim política", disse.
Por sua vez, Yarete Simão referiu que aderiu à manifestação, "por quanto o povo está agastado com a situação do país".
"O povo está cansado, com fome, sede, miséria, a todos os níveis, nós estamos cansados e preferimos que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder) descanse, por isso convido a todos os jovens a aderir à manifestação, qualquer que seja", frisou.
Também Yarete Simão está convicta que a decisão do tribunal é política.
"Não tem nada de legalidade ali, então o tribunal tem que rever a forma de trabalho, porque desse jeito Angola não vai longe", condenou.
Já Olívio João Ribeiro disse que participou da marcha porque quer melhorias para o país, "uma vez que há muito sofrimento em Angola e a ditadura continua".
"Participei nesta manifestação para dar o meu contributo como cidadão angolano, mas há um obstáculo, por causa do sistema que governa no país, o MPLA", salientou Olívio João Ribeiro, destacando que a manifestação foi pacífica e ordeira.
"Mas o nosso objectivo era chegar até ao tribunal, a polícia impediu que chegássemos ao tribunal", sublinhou o manifestante, observando que "não houve vandalismo", comparativamente às anteriores manifestações realizadas na capital angolana, que terminaram, algumas delas em mortes, com a destruição de bens públicos e privados e detenções.
"Estamos a fazer uma coisa pacífica, respeitando todas as normas do distanciamento social, mas mesmo assim a polícia interditou o caminho", disse Olívio João Ribeiro, sobre o papel da polícia, entretanto, elogiado pelo coordenador da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku.
Sobre a decisão do tribunal, o manifestante considerou "repugnante", frisando que a população presente na marcha é a que assinou os documentos.
"Como é que o tribunal tem a coragem de dizer que as assinaturas são falsas. Se fossem falsas essa população não estaria aqui, porque quem está aqui é quem assinou, não há lógica nessa decisão", considerou.
O Tribunal Constitucional angolano rejeitou, em definitivo, a alegação do PRA-JA Servir Angola, por "não suprir insuficiências" e apresentar "alegações ambíguas", remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
A decisão do plenário de juízes do Tribunal Constitucional surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora, em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de Agosto de 2020, depois de outros anteriores chumbos ao processo de legalização iniciado em 2019.
O Acórdão nº 654/2020 refere que as alegações sobre a rejeição de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto no Acórdão 632/2020 contém "várias imprecisões".
Novos protestos na forja
Abel Chivukuvuko prepara novos protestos em Janeiro pela legalização do PRA-JA Servir Angola. "Depois de Malanje irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire", disse aos que participaram na manifestação em Luanda neste sábado.
O político angolano Abel Chivukuvuku anunciou neste sábado que vai continuar a lutar para legalizar o PRA-JA Servir Angola, seu projecto político, cujo processo de legalização foi inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, o que desencadeou protestos.
A declaração foi feita no fim de uma manifestação realizada em Luanda, que juntou perto de 600 pessoas, que caminharam cerca de oito quilómetros, do cemitério de Santa Ana, até à Maianga, no centro da cidade, empunhando cartazes que diziam: "A legalização é PRA-JA"; "Somos 32.061 subscritores e os nossos direitos estão a ser violados"; "Exigimos a legalização do PRA-JA"; "O Tribunal é do povo não é do João Lourenço".
Segundo Abel Chivukuvuku, coordenado da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, vão continuar a litigar com os tribunais, porque recusam-se a aceitar que o projecto político não seja legalizado.
"O PRA-JÁ existe e continuará a existir e vai concorrer com outros parceiros em 2022 [ano das eleições]. Na próxima semana, o nosso escritório de advogado vai levar ao tribunal nova documentação, com base na Lei 2/15 (Lei que estabelece os princípios e regras gerais da organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), para levarmos de vencido o Tribunal Constitucional", disse Abel Chivukuvuku aos manifestantes.
Em declarações à Lusa, o advogado William Tonet referiu que em função do repto lançado por Chivukuvuku, vai agora ser analisada a possibilidade e viabilidade da interposição dos recursos, para se pedir a clarificação de eventuais zonas cinzentas existentes na decisão do tribunal.
"Esta foi a primeira marcha, porque vamos continuar, vamos deixar passar as festas com serenidade, mas em Janeiro vamos retomar o programa sete/sete", disse. O sete/sete é o programa de visitas semanais de constatação aos municípios da província de Luanda, implementadas quando Chivukuvuku foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política de Angola.
Abel Chivukuvuku referiu que a adesão dos manifestantes é a prova que as assinaturas rejeitadas e "que estão escondidas" no Tribunal Constitucional "vão ficar na rua todos os dias". "Vamos fazê-lo com cuidado por causa da pandemia, mas vamos demonstrar que as assinaturas estão nos bairros e estão connosco", disse, agradecendo o apoio dos que vieram das províncias para participar no protesto, dos jovens activistas e de algumas forças políticas, nomeadamente o Bloco Democrático.
O político prometeu novas marchas em Janeiro nas províncias, uma delas na província de Malanje a ser por si liderada.
"Depois de Malanje irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire. É para mostrarmos ao tribunal que as assinaturas estão na rua, estão connosco. Ao mesmo tempo que vamos retomar o 7/7 e andar com o povo também nos vamos preparar para 2022", frisou.
O coordenador da Comissão Instaladora que reafirmou a sua participação na vida política do país, disse que em 2022, nas próximas eleições gerais, "o povo tem que dar xeque-mate ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder desde 1975]".
"Provámos que, afinal, o povo quando manifesta em repúdio às entidades do país, fá-lo com ordem e pacificamente, ninguém tocou em ninguém, ninguém vandalizou nada e aqui estamos todos juntos", disse Chivukuvuku, elogiando o comportamento dos manifestantes, extensivo ao papel da polícia, que garantiu a segurança ao longo de todo o percurso da marcha.
"Quero também dar uma palavra de agradecimento à polícia, comportaram-se como cidadãos e tem que ser assim, protectores do povo e não violadores dos direitos do povo", realçou.
Ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a quem Abel Chivukuvuku atribui a responsabilidade de influenciador da decisão do tribunal, disse que "vai ter que aprender" que soberano é o povo e não ele.