Para tal, o Presidente da República autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para adjudicação de dois contratos no valor global de perto de 35 milhões de euros.
O primeiro contrato é para especialistas nas áreas das Ciências, Engenharia e Tecnologias, no valor global de 15,4 milhões de euros; o
Segundo é para especialistas nas áreas da Medicina e das Ciências da Saúde, no valor global de 19,5 milhões de euros.
Isto acontece depois de o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem vindo a fazer uma avaliação profunda da qualidade das universidades e institutos politécnicos existentes no País, ter proibido a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FMUAN) de receber novos estudantes durante os próximos dois anos lectivos por não ter o indicador desejado no que concerne à qualidade de ensino.
Segundo o MESCTIC, o mesmo procedimento na FMUAN será extensivo aos cursos de medicina e ciências da saúde reprovados a 15 de Março, após avaliação externa e têm que se conformar à lei.
Em nota de esclarecimento, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação afirma que "as instituições públicas de Ensino Superior têm beneficiado da prestação de serviços de docentes de nacionalidade cubana ao abrigo de contratos comerciais, cuja vigência prescreveu nos termos da legislação em vigor"
Diz igualmente que "o Despacho Presidencial n.o 79/24, de 28 de Março, visa dar o conforto contratual para que os referidos profissionais possam dar continuidade às suas actividades e, diferentemente da alusão feita no texto publicado pelo Novo Jornal, não se pretende com isso substituir ou corrigir as falhas no processo de ensino-aprendizagem nas referidas instituições", sublinhando que "os novos contratos não têm relação directa com a importação de novos docentes cubanos, mas sim com a renovação dos contratos dos profissionais que já leccionam nas Instituições Públicas de Ensino Superior".
"Entretanto, a presença de docentes de nacionalidade cubana nas instituições públicas de Ensino Superior, no âmbito desses contratos comerciais, tem vindo a reduzir como resultado dos esforços para reforçar o corpo docente nacional", lê-se na nota de esclarecimento, que4 informa que "isso ocorre mediante a realização de concursos públicos de ingresso, de acordo com as disponibilidades financeiras, e o apoio à formação diferenciada dos docentes em serviço, através dos diferentes programas de bolsas de estudo no exterior e no interior do país. Assim, enquanto os contratos celebrados em 2020 contavam com um total de 1.035 efectivos, os contratos a serem celebra- dos no presente ano preveem um total de 620 efectivos, indicando uma redução de custos na ordem de 15 milhões de euros"
"Ressaltamos ainda que a renovação desses contratos não inibirá a acção do INAAREES (Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior) sobre os resultados do processo de avaliação externa e acreditação dos cursos das áreas das ciências da saúde e outras. As instituições de ensino superior cujos cursos foram objecto de avaliação externa deverão cumprir com as recomendações, dentre estas a proibição de receber novos estudantes durante os próximos dois anos lectivos, até serem demonstradas que foram supridas as lacunas detectadas relativamente aos indicadores de qualidade", escreve o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que reitera o seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino superior no país.