Para que as eleições que vão eleger os autarcas do país, cuja data foi colocada para 2020 pelo Presidente da República, tenham lugar, Luísa Damião, citada pela imprensa estatal angolana, disse na capital provincial do Namibe, onde esteve para presidir ao lançamento da agenda política do MPLA para este ano, que é necessário ocorrer a aprovação da legislação adequada no Parlamento, onde estão "todos os partidos" com assento parlamentar a trabalhar para isso.

"Este pacote legislativo está na Assembleia Nacional, em apreciação e discussão por todos os partidos. Portanto, é um falso problema dizer que o MPLA é que não quer", sublinhou, citada pelo JA.

A vice-presidente do MPLA voltou a sublinhar que o seu partido não é responsável por qualquer acção que vise retardar a aprovação do pacote legislativo autárquico.

"Não é verdade que o MPLA é o culpado. Temos que nos engajar todos, sobretudo os partidos políticos que têm assento na Assembleia Nacional, envidar esforços para que o pacote autárquico seja aprovado, o mais rápido possível, para que possamos caminhar para esse processo", acrescentou.

Recorde-se que, antes do encerramento do ano legislativo no ano passado, a Assembleia Nacional já tinha dado o primeiro passo para a institucionalização das autarquias, com a aprovação, por consenso, de duas Leis do Pacote Legislativo Autárquico, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, da iniciativa da UNITA e CASA-CE.

Neste momento falta aprovar um conjunto de seis leis, onde estão algumas das mais polémicas e que geram maior tensão entre o Executivo e a oposição.

São estas a Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas; a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias; a Proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; a Proposta de Lei que Aprova o Regime Financeiro das autarquias Locais; a Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

UNITA e as autarquias

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, a 05 deste mês, em declarações ao Novo Jornal, felicitou o regresso ao Parlamento de diplomas que fazem parte do Pacote Legislativo Autárquico, considerando ser "um passo importante" para a realização das autarquias este ano, como está previsto.

"A votação final global do Projecto de Lei das Finanças Locais que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, bem como a Proposta de Lei que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais no dia 19 deste mês, dá um bom sinal de que este ano, teremos eleições autárquicas no País", disse Liberty Chiyaka.

Esta abordagem do líder parlamentar do maior partido da oposição surge numa altura em que correm rumores nos corredores da política angolana sobre um eventual adiamento das eleições autárquicas devido às dificuldades financeiras do País.

No entanto, Chiyaka defende que estas eleições vão diminuir o êxodo das populações para as zonas mais desenvolvidas, permitindo desde já a permanência dos cidadãos no seu município, onde poderão contribuir de forma directa, equilibrada e harmoniosa para o desenvolvimento sustentável das suas localidades.

"Continuamos sempre a insistir que a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, marcadas para este ano, devem realizar-se em simultâneo em todo o País e não de forma gradual, como defende o Governo", referiu.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA admite mesmo a fusão de alguns diplomas que fazem parte do pacote autárquico.