Este acordo que está a ser negociado com as autoridades angolanas prevê o pagamento da dívida de 1,1 mil milhões de dólares que o Estado diz estarem em dívida e constam do arresto preventivo anunciado pelo Tribunal Provincial de Luanda em finais de Dezembro em acção realizada pela Procuradoria-Geral da República a pedido do Estado.
Segundo o semanário publicado em Lisboa, o acordo que estará a ser entabulado pelos advogados da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e a PGR está a ser encarado pelo Procurador-Geral Pitta Grós como "um sinal ténue".
A questão central deste eventual acordo é que a empresária devolva dinheiro, num montante por definir, e em contrapartida, a PGR extingue o arresto de bens e contas bancárias.
Desde 24 de Janeiro que Isabel dos Santos não recorre às redes sociais para se pronunciar sobre o caso Luanda Leaks ou sobre o arresto de bens a que está sujeita.
Alguns analistas admitem que se esta negociação chegar a bom porto no que concerne ao fim do arresto dos seus bens e contas bancárias, as duas partes, a empresária e o Estado angolano podem ter encontrado o espaço adequado para resolverem o conjunto das questões à margem da justiça oficial.
Recorde-se que Isabel dos Santos viu a sua vida empresarial profundamente abalada pelo terramoto Luanda Leaks, com a divulgação de mais de 700 mil documentos informáticos subtraídos pelo hacker português Rui Pinto e entregue a uma plataforma africana de protecção aos denunciantes anónimos (PPLAAF) que, por sua vez, os disponibilizou ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) para posterior análise e publicação de notícias em jornais de todo o mundo.
No que diz respeito ao arresto preventivo de bens pelo TPL a pedido da PGR em nome do Estado, segundo juristas que estão a ser citados em diversos media, se a empresária proceder ao pagamento do montante divulgado, 1,1 mil milhões USD, este processo deixa de ter pernas para andar.
Mas o mais importante é o conjunto mais alagado de questões que podem acabar na justiça a partir das revelações do caso Luanda Leaks, e este desfecho sobre a questão que corre no TPL pode ser um indício de que as partes - Isabel dos Santos e PGR - tenham disponibilidade para um acordo mais alargado.
Pelo que está a ser citado na imprensa portuguesa, um "alto oficial da direcção nacional de prevenção e combate à corrupção" disse que sendo do interesse da empresária negociar, "tem de dizer o que quer e como quer fazer e, sobretudo, tem de deixar de lado a arrogância e o confronto directo. E o advogado dela tem de ser claro relativamente à base negocial."
Todavia, esta possibilidade de negociações surge escassos dias depois de Isabel dos Santos ter divulgado a sua intenção de processar o ICIJ através da empresa internacional de advogados Schillings Partners, insistindo na negação dos crimes de que está a ser acusada e que se trata de "alegações infundadas e falsas afirmações".
"Refuto as alegações infundadas e falsas afirmações e informo que deram início as diligências para as acções legais contra a ICIJ [Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação) e parceiros da ICIJ, as quais serão conduzidas pela empresa internacional de advogados Schillings Partners", disse Isabel dos Santos, em comunicado, no passado dia 27 de Janeiro.
A empresária considera o que se está a passar em torno dos Luanda Leaks "acções irresponsáveis de alguns jornalistas que [...]desencadearam uma tragédia humana e negligenciaram o respeito pelo direito à privacidade".
No documento, a empresária garante que nenhum dos investimentos realizados em Portugal foi feito com "fundos de origem ilícita"
"Os investimentos realizados em Portugal foram constituídos por fundos lícitos, tendo sido respeitados os procedimentos do Banco Nacional de Angola (BNA) no que se refere ao licenciamento de exportação de capitais", expõe.
"As empresas com as quais opero são legítimas, pagam impostos, e nenhuma foi jamais condenada por actividade criminal", acrescenta.
No mesmo comunicado, Isabel dos Santos diz que "as informações de que a Matter é uma empresa fantasma que recebeu injustificadamente mais de 100 milhões de dólares são particularmente enganosas e manipuladoras".
"Estas consultoras internacionais trabalharam com a Matter Business Solutions na sua qualidade de coordenador transversal do projecto de reestruturação do Grupo Sonangol e receberam pagamentos de cerca de 90 milhões de dólares, efectuados pela Matter Business Solutions", lê-se no documento onde a empresária refere ainda que os trabalhos de consultoria e apoio à reestruturação da Sonangol decorreram ao longo de 18 meses em mais de 20 empresas do grupo, tendo "contribuído para gerar resultados positivos".