Perante os factos discutidos em tribunal, o Ministério Público (MP) pediu, esta quarta-feira, 10, ao TCL, que condene o oficial do SIC, conhecido como "Zico", a uma pena não inferior a 24 anos de prisão efectiva.

O MP entende que o então subinspector do SIC cometeu propositadamente o crime de homicídio qualificado, em que foram vítimas, por disparos de arma de fogo, três membros da mesma família.

Segundo o Ministério Público, a forma como os factos ocorreram evidencia a prática de um acto voluntário, razão pela qual a acusação sustenta que o arguido deve igualmente ser responsabilizado pelo pagamento de indemnização às famílias das vítimas.

O julgamento, que arrancou em Novembro último, conhecerá o seu desfecho no dia 14 de Janeiro de 2026, quando for proferida a sentença.

O arguido é acusado de homicídio qualificado pelo Ministério Público pela morte de um homem, do seu filho, assim como de um sobrinho.

A acusação diz que o então subinspector do SIC disparou contra os três familiares na madrugada do dia 19 de Junho de 2024.

Ao tribunal, o arguido argumentou que as vítimas eram assaltantes e que realizaram assaltos naquela madrugada.

O trágico incidente ocorreu no bairro do Curtume, por volta das 02:00, quando a família saía de um óbito.

Segundo relatos, uma das vítimas, um senhor de 65 anos, estava cansada de estar no óbito e pediu ao filho e a um sobrinho para o acompanharem a casa, e, quando estavam prestes a chegar, o agente do SIC confundiu-os com delinquentes e fez disparos contra os homens.

Duas das vítimas morreram no local e outra, o senhor de 65, morreu a caminho do hospital.