O julgamento do autor do Livro 'Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola', estava previsto para o dia 15 de Dezembro passado, para responder por nove processos instaurados, decorrentes de queixas-crime apresentadas por oito generais angolanos, pela sociedade mineira ITM Mining Limited, e pela Sociedade Mineira do Cuango.
"O adiamento deveu-se ao atraso na informação sobre quando é que o meu cliente se deveria apresentar em tribunal e pelo facto das testemunhas viverem no interior da Lunda Norte", disse ao Novo Jornal o chefe da equipa dos advogados de defesa, Luís do Nascimento. "Fui eu que solicitei à DNIAP, o arquivamento do processo pelo facto de ter expirado o prazo de instrução processual de 90 dias, conforme o artigo 337º do Código de Processo Penal" acrescentou.
Interpelado pelo NJ, Rafael Marques de Morais, diz "não ter conhecimento de que crime específico é acusado" mas, adiantou que lhe foram fornecidos simplesmente os números dos processos e os nomes dos queixosos, facto que o faz pensar que se trata de uma "estratégia para dificultar a preparação do grupo de advogados para a sua defesa".
"Tudo isto é mesmo para não permitirem que eu me defenda, quando as investigações decorrem desde Janeiro de 2013, justificou o acusado. Dentre os autores das queixas figuram os nomes dos generais Hélder Vieira Dias 'Kopelipa', ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Armando da Cruz Neto, antigo governador de Benguela e actual deputado da bancada parlamentar do MPLA, João de Matos, antigo chefe de estado-maior das FAA, Carlos Alberto Hendrick, a quem Rafael Marques acusa de terem cometido crimes contra a humanidade, no seu livro 'Diamantes de sangue - Tortura e corrupção em Angola'.
Pelas denúncias feitas no livro, o escritor supõe que os crimes de que é acusado e pelos quais será julgado são o de difamação e calúnia. "Tudo isto não passa de pura especulação, porque enquanto não tivermos acesso ao processo será difícil e complicado saber que crime cometi", frisou o antigo director da Open Society e actual responsável do portal makaangola.org.
É de salientar que alguns generais, em 2012, apresentaram uma queixa- -crime em Portugal contra Rafael Marques, mas viram o processo ser arquivado pelo Ministério Público daquele país, em Fevereiro de 2013, com o argumento de que "a intenção do autor não é claramente ofender, mas de informar".
"Os casos anteriores e actuais em Portugal contra o Rafael Marques de Morais são do conhecimento público. Assim, qualquer processo por difamação contra o activista Marques de Morais, em Angola, ameaça o princípio da dupla incriminação, o que no direito angolano constitui uma defesa peremptória", pode ler-se na carta enviada ao Procurador-Geral da República por 16 entidades, internacionais e nacionais, defensoras dos Direitos Humanos.