Segundo o economista Santana Custodio Ramiro, a apreciação "extemporaneamente" dos relatórios-parecer do balanço de execução financeira do OGE de cada ano não tem tido impacto no quadro da responsabilização na gestão financeira das entidades públicas.

"Nos termos da Lei, deve ser regular e periódica a prestação de contas por parte do Executivo. A Lei estabelece que o Presidente da República remete à Assembleia Nacional a Conta Geral do Estado até 30 de Setembro do ano seguinte àquele que diz respeito, e, depois de recebido o relatório parecer conjunto, a presidente da Assembleia Nacional agenda, no prazo de 30 dias, a apreciação do documento", elucidou.

"A apreciação do relatório parecer do balanço de execução financeira do OGE referente ao I trimestre de 2025 é uma boa nova para o Parlamento", concluiu.

Neste âmbito, os deputados da 2ª comissão de trabalho especializada da Assembleia Nacional, que trata de assuntos de defesa e segurança, começaram, nesta segunda-feira, 23, a apreciar o relatório parecer do balanço de execução financeira do OGE referente ao primeiro trimestre de 2025.

De referir que no período em referência, o balanço orçamental registou receitas arrecadadas no montante 6.117.042.818.700.34 Kwanzas, representando um aumento relativamente ao período homólogo de 2024.

No domínio da Defesa, foram executadas despesas de 601.514.571.995.33 Kwanzas, o que representa um nível de execução de 45% da despesa total prevista.

No sector da Segurança e Ordem Interna, a execução de despesas foi de 309.615.234.804,34 Kwanzas, o que representa um nível de execução de 23% da despesa total prevista.

Já as despesas executadas pelo Ministério do Interior foram de 265.425.079.820,83, representando um nível de execução de 23% do total da despesa prevista.