A revelação do presidente do TS foi feita, na abertura oficial do ano judicial, sob o lema "Por uma justiça célere e eficaz, assumamos as nossas responsabilidades". Manuel Aragão falou também da complexidade que a Lei Orgânica da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum. "A sua aplicabilidade é possível quando forem criadas as condições humanas e materiais para a instalação dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela", reconheceu destacando a proposta sobre a formação humanitária e pragmática para os futuros magistrados.
"A carreira da magistratura judicial deve ser movida mediante vocação", disse o presidente do Tribunal Supremo. O Novo Jornal apurou que TS aumentou, durante o ano transacto, a taxa de produtividade em cerca de 58 por cento, tendo transitado na Câmara Criminal, um total de três mil e 376 processos, mil e 946 julgados e dois mil e 253 pendentes.
A nível dos Tribunais Provinciais, transitaram setenta e seis mil e 841 processos, enquanto deram entrada cinquenta e cinco mil e um outros, totalizando cento e trinta e um mil e 842 processos, e foram julgados quarenta e três mil e 534, correspondentes à uma produtividade de 33 por cento. Já na Câmara do Cível Administrativo, Fiscal e Aduaneiro transitaram 875 processos. Deram entrada 547 novos, totalizando mil e 422 processos, tendo sido julgados 301 e transitados mil e 121, correspondendo a uma taxa de cerca de 21 por cento.
Na Câmara do Trabalho, transitaram do ano de 2013 um total de 274 processos, tendo dado entrada de 75 novos, totalizando 349. Destes foram julgados 73 e transitaram para o ano 2015, duzentos e setenta e seis, correspondendo a uma taxa de 21 por cento. Relativamente aos Tribunais Provinciais, houve um aumento de dois por cento. Já a nível do TS a Câmara Criminal superou o seu desempenho em 16% e das Câmaras do Cível, Administrativo, Fiscal, Aduaneiro e do Trabalho, conheceram um decréscimo de 10 por cento.
Por outro lado, o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa considerou que o Ministério Público é um pilar fundamental na defesa da legalidade democrática, valores da cidadania e interesses colectivos, cuja prossecução é essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e de direito.
O magistrado, que discursava, na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2015, referiu que para se ter um Ministério Público actual, eficaz e integrado no seu tempo e espaço, é necessário que possua estruturas renovadas e reforçadas, assim como quadros de reconhecido saber e especialização técnica em termos qualitativos e quantitativos. "Vinte anos ou mais de permanência na categoria de ingresso na carreira, sem promoção, são prazos que muitas vezes desmobilizam, desmoralizam e criam rotinas nem sempre aconselháveis", deplorou.
Neste contexto, realçou que só com um estatuto adequado e alguma imaginação, permitirão a resolução do problema, possibilitando uma ascensão mais rápida, mas, sempre com a humildade culta e responsável de quem faz parte do sistema e que está disposta a contribuir para uma justiça melhor no país, célere e eficaz.