Está há cerca de um ano e meio à frente da OAA. Que balanço faz do seu consulado?

O balanço é positivo, visto que temos trabalhado com dedicação e compromisso diário para dignificar a classe e reforçar o papel da OAA como garante do Estado de Direito. Enfrentamos, contudo, limitações significativas, nomeadamente a ausência de um tratamento justo por parte do Executivo quanto à atribuição de um orçamento próprio à OAA, ao contrário do que acontece com outros operadores judiciários. Esta carência compromete o cumprimento integral e eficaz das nossas atribuições constitucionais.

Apesar disso, registámos progressos assinaláveis, apostámos fortemente na capacitação técnica dos advogados, como demonstram os cursos de línguas em curso e outras formações especializadas.

No domínio da protecção social, firmámos parcerias que facilitam o acesso aos serviços de saúde e seguros em condições vantajosas para os colegas, e preparamos a implementação de um fundo de apoio financeiro que oferecerá segurança adicional no futuro.

Prosseguimos com a remodelação das salas de trabalho para os advogados nos tribunais, temos em curso a reforma dos normativos internos da Ordem - com enfoque no reforço do regime de imunidades dos advogados - e continuamos a desenvolver acções em defesa da legalidade, da justiça e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Implementámos uma verdadeira revolução digital na Ordem. O portal do advogado permite hoje a plena interacção com os serviços da OAA sem necessidade de deslocação física, e introduzimos uma nova cédula profissional moderna e segura, compatível com os padrões internacionais.

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