Segundo o documento, ao qual o Novo Jornal Online teve acesso, "o ministro das Finanças é autorizado, com a faculdade de subdelegar, a proceder à assinatura do referido acordo de financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo".
O compromisso, autorizado pelo despacho presidencial n.º 219/7, publicado em Diário da República no passado dia 3 de Agosto, é justificado com a "necessidade de se implementar os projectos integrados no Programa de Investimentos Públicos, no âmbito da política de investimentos para o desenvolvimento económico e social do país".
Em causa está a concretização do Programa de Transportes Escolares.
O acordo de financiamento com a empresa austríaca GOTRANS GmbH Vienna no valor de 306 milhões e 800 mil dólares, para aquisição de 1.500 autocarros para transporte escolar, junta-se ao contrato, aprovado em Setembro do ano passado, para compra à empresa brasileira ASPERBRAS de 1.500 autocarros para transporte escolar, por 383,5 milhões de dólares.
Na altura, o negócio era explicado pela necessidade de "implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas".
