Sem a presença da oposição, 111 deputados do MPLA, dos 150 que este partido elegeu em Agosto de 2017, votaram a favor, não houve votos contra nem abstenções porque a oposição em bloco, constituída pela UNITA, pela CASA-CE, pelo PRS e pela FNLA abandonaram o Parlamento em protesto pela tomada de posse do juiz "Manico", a quem não reconhecem idoneidade suficiente para o cargo.
"Falta de idoneidade moral, idoneidade cívica e probidade", processo "comprovadamente eivado de ilegalidades", entidade que vai organizar a eleição dos futuros deputados à Assembleia Nacional e dos futuros Presidentes da República "escolhida sob o signo da corrupção, para dirigir um órgão que deve ser incorruptível" - Estas foram algumas das razões apresentadas pelos deputados para contestarem a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva.
A oposição, que aponta diversas irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, acusa o Conselho Superior da Magistratura Judicial de escolher para a presidência da CNE "uma pessoa arguida em processos de corrupção, alterações de normas, e anúncio de resultados substituídos".
Recorde-se que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, no mês passado, Manuel Pereira da Silva presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.
Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu, oficialmente, com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido ao mesmo cargo em 2012.
O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.
É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.
Os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomam posse perante a Assembleia Nacional.