Segue-se uma apreciação crítica do que o ministro admitiu ou tomou como factos e dos correspondentes argumentos, procurando-se desfazer-se alguns equívocos.
Políticas comerciais para promover a industrialização, baseadas na imposição de barreiras comerciais para proteger as "indústrias infantis" e a produção interna da concorrência estrangeira, foram historicamente adoptadas por alguns países em desenvolvimento da América Latina, da África e da Ásia do Sul - alguns do quais a partir do momento em que se tornaram independentes entre os anos 1950 e 1960 -, no que ficou conhecido como estratégia de industrialização por substituição de importações. Contudo, tais países não tiveram sucesso, tendo os respectivos processos de industrialização práticamente colapsado pelo final dos anos 1980 e princípios dos anos 1990, levando-os a abandonar tal estratégia. É que, ao resguardarem as suas indústrias da concorrência estrangeira, acabaram por incentivar o desenvolvimento de indústrias ineficientes, com produtos de baixa qualidade e preços elevados e sem capacidade de inovação e incapazes de competir no mercado internacional. E dos beneficiários da protecção emergiram pressões para a perpetuação das barreiras comerciais. São exemplos disso países como o México, a Argentina, o Brasil, a Índia e a Nigéria. Diferentemente, os países que vieram a ser conhecidos por "tigres asiáticos" pelo seu sucesso - Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Taiwan -, adoptaram uma estratégia de industrialização por promoção das exportações, com uma política comercial tendencialmete aberta, o que expôs as respectivas indústrias à concorrência externa, sendo forçadas a emular em termos de competitividade, pelo que tenderam a abraçar a inovação.
O funcionamento da indústria a apenas pouco mais de metade sua capacidade é revelador da sua ineficiência, já que a totalidade dos custos de estrutura acabam assim por onerar apenas a pouca mais dos 50% da produção gerada. Por seu turno, porque esse desempenho é consequência da pouca disponibilidade de matérias-primas, da irregularidade da manutenção dos equipamentos, da falta de pessoal qualificado e de um mercado reduzido, fica evidente a existência de problemas estruturais na economia que afectam negativamente a actividade industrial. A pouca disponibilidade de matérias-primas ocorrerá por insuficiência de divisas para a sua importação, pois tais indústrias foram erguidas para operarem sobretudo com matérias-primas e produtos intermédios importados, dado que a oferta interna é negativamente afectada pelo mau ambiente de negócios que impõe, de um modo geral, constrangimentos ao desenvolvimento da actividade económica privada no país. De igual modo, a irregularidade da manutenção dos equipamemtos estará associada à disponibilidade oportuna de divisas para os consumíveis, as peças sobressalentes e o pessoal técnico especializado estrangeiro. Então, o alargamento do mercado por via do aumento da produção e a consequente baixa dos preços, assim como o aumento da disponibilidade de matérias-primas por via da produção interna - como sugerido pelo ministro - são, nesse contexto, possibilidades inexistentes.
A sugestão de que é positiva a existência de capacidade de produção ociosa da indústria nacional, por constituir uma reserva para a exportação no médio e longo prazo, mostra-se um contra-senso. Sendo admitido que um dos factores que contribuem para a subutilização da capacidade de produção industrial instalada é um mercado reduzido, o mercado externo, via exportação, deveria, então, desde logo, constituir alternativa, não tendo que se esperar pelo médio e longo prazos, que é quando é suposto ocorrer a recuperação dos investimentos. Ora, isso não ocorrerá porque, na realidade, a subutilização da capacidade instalada tem mais a ver com todos os outros factores identificados do que com o facto do mercado ser reduzido, mesmo porque tais indústrias visam a substituição das importações e a sua produção, ainda que com o aproveitamento de 100% da capacidade disponível, não cobriria sequer a procura doméstica. De resto, de um modo geral, a produção nacional, pela sua qualidade e preço, não se mostra competitiva internacionalmente para ganhar mercados externos.
Entretanto, sendo conhecidos os factores que constrangem a actividade industrial, o facto do aproveitamento da capacidade industrial existente ser de um pouco mais de 50%, parece sugerir não haver racionalidade no seu dimensionamento pelos investidores. Essa realidade, contudo, estará associada ao facto de um certo número de fábricas - como no caso das localizadas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo - ter sido construído pelo poder executivo, sem os estudos e as avaliações requeridos - numa lógica predominantemente de extracção de renda - e posteriormente privatizado.
Parece ficar evidente que o curso do processo de industrialização angolano, tal como apresentado pelo Ministro da Indústria e Comércio, não se mostra sustentável, carecendo, por isso, de mudanças.
Desde logo, é preciso atender ao facto de que a imposição de tarifas sobre a importação de bens é equivalente à imposição de um imposto sobre o consumo dos mesmos e um subsídio generalizado a sua produção, com prejuízo para os consumidores que enfrentam preços mais elevados e benefício para os produtores locais que se veem protegidos da concorrência dos produtos importados. Mas, como ora referido, os produtores locais ao verem-se resguardados da concorrência e com os seus lucros assegurados, não se mostram incentivados a inovar para elevar a sua produtividade e a qualidade dos bens, de modo que não se tornam competitivos a nível internacional. E então tendem a exercer pressão aos poderes públicos para a manutenção das barreiras comerciais. Deste modo, na promoção da produção interna deve procurar minimizar-se as distorções que provenham das políticas públicas. Assim, em vez da imposição de tarifas sobre a importação, deve buscar-se a subsidiação directa dos produtores e isso quanto menor for a cobertura da procura interna pela produção existente. Entretanto, o subsídio deve ser concedido apenas para desonerar os produtores locais dos custos que emergem de falhas na provisão dos bens públicos pelo Estado - como são infraestruturas adequadas -, enquanto elas persistirem, e não dos eventuais custos de ineficiência da responsabilidade de cada produtor individual. E, nas circunstâncias em que esteja provado alguma subsidiação no país de origem dos bens de importação nacional que distorçam o seu preço internacional, pode recorrer-se à imposição de tarifas correctoras.
A falta de mão-de-obra qualificada é um problema que deve ser resolvido a médio e longo prazo, demandando políticas de formação e treinamento associados às necessidades de mercado, contemplando processos de learning-by-doing como meio também de absorção da tecnologia. Enquanto isso e tendo em conta a empregabilidade da população economiamente activa existente, deve considerar-se a priorização de indústrias pouco exigentes em termos da sua qualificação.
De um modo geral, a remoção dos constrangimentos existentes ao desenvolvimento da actividade económica privada deve passar de mera retórica para constituir um facto. Só assim os investimentos produtivos e de médio e longo prazo ocorrerão e terão sucesso, proporcionando o aumento do rendimento nacional per capita e, consequentemente, a oportunidade da sua melhor distribuição, do que resultará o alargamento do mercado de consumo.n

Bibliografia
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*Economista