O objectivo é, segundo o despacho assinado pelo Presidente da República, "o incremento e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais, na província de Cabinda, e também a sustentabilidade dos investimentos realizados no âmbito da construção, reabilitação e expansão dos respectivos sistemas".

Esta decisão tem em conta os estudos realizados no âmbito da cooperação com o Banco Mundial, relativos às condições de viabilidade, estruturação, lançamento e contratação de um modelo de parceria público-privada, "com vista ao reforço da capacidade da Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Cabinda - E.P., no âmbito da gestão e operacionalização dos sistemas de abastecimento público de água correspondentes".

O concurso, que será aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras, vai aguardar pelas regras impostas em despacho conjunto dos titulares dos departamentos ministeriais que integram o projecto, nomeadamente o ministro do Planeamento, que será o coordenador, a ministra das Finanças e o ministro da Energia e Águas.

Aos ministros são delegadas competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos subsequentes abrangidos no âmbito do procedimento, incluindo as peças, a verificação da validade e legalidade de todos os actos, bem como a aprovação das minutas e a celebração e assinatura dos respectivos contratos.

O coordenador deve manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do Procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação, determina o despacho presidencial.

Entretanto, a Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Cabinda - E.P. deve, sefundo o documento, proceder à elaboração e apresentação aos ministérios da Energia e Águas e das Finanças do inventário de todos os bens afectos à sua concessão e à administração local do Estado, no âmbito da execução dos projectos.