O então comandante municipal de Belas da PN foi identificado pelos três agentes seus subordinados como sendo o autor do homicídio de dois irmãos que haviam sido detidos em Fevereiro de 2023 e de um 3ª sub-chefe da polícia.

Este tribunal é de segunda instância e é responsável pela revisão das decisões de tribunais inferiores e garantir a aplicação da justiça.

Segundo a primeira sentença, o superintendente Evandro Aragão, então delegado e comandante municipal de Belas, foi condenado à pena de 26 anos de prisão maior.

No mesmo processo, o tribunal condenou, igualmente, o intendente Luís Catete a 26 anos de prisão, ao passo que o oficial Vladimir Domingo foi condenado a 16.

Os agentes Paulo Gonga, Francisco Thicola e João Tchitote, que também participaram na acção criminosa que vitimou os dois jovens irmãos e decidiram contar a verdade dos factos à justiça, haviam sido condenados nas penas de dois anos.

Estes agentes, detidos, denunciaram o comandante por ordenar a morte de um dos colegas e por temerem que tivessem o mesmo destino.

Entretanto, segundo declarações dos três agentes, as três mortes foram provocadas pelos homens do comandante, a mando deste.

Conforme a acusação do Ministério Público (MP), os agentes em serviço, assim como o 3.º subchefe assassinado, passaram a comentar as acções comprometedoras dos seus superiores, incluído a do comandante, e este passou a persegui-los.

Por conta das declarações prestadas durante o processo de investigação aos elementos da Polícia Judiciária Militar, os agentes passaram a ser vistos como traidores pelo seu comandante.

No dia 5 de Agosto de 2023, conforme a acusação, o subchefe assassinado foi chamado pelos investigadores, mas antes pensou ir ao comando municipal informar sobre a situação, só que, no caminho, foi morto por agentes da polícia de Belas, com dez tiros, na presença do seu filho, que o seguia e viu um dos colegas do pai a disparar.

Com medo de terem o mesmo destino, os três agentes arguidos, que participaram na acção criminosa decidiram contar a verdade dos factos, o que culminou na detenção dos demais envolvidos e do comandante.

Antes da condenação, o Ministério Público (MP) chegou a pedir pena acima de 20 anos para Evandro Aragão, e solicitou ao tribunal para atenuar as penas dos três agentes que ajudarem a justiça a descobrir a verdade e apenas cumpriram a ordem do seu superior.

Para a surpresa destes e dos seus familiares, o Tribunal da Relação de Luanda decidiu agora agravar as penas destes de dois para 15 anos de prisão.

O Novo Jornal soube, que os advogados dos arguidos, vão agora recorrer desta decisão a nível do Tribunal Supremo, como último recurso, para ver se este tribunal de última instância baixa, anula, ou mantém a decisão tomada pela Relação.