Esta venda está inserida no Programa de Privatizações PROPRIV, prorrogado para o período de 2023-2026, por Decreto Presidencial.

O Chefe de Estado delega na Ministra das Finanças a competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes praticados no âmbito deste procedimento.

Fundada em 2003 (há 20 anos) a ACREP S.A. teve um resultado líquido positivo de 13,8 milhões USD o ano passado, representando um crescimento de 242% em relação a 2021, em que registou um lucro de apenas 4 milhões USD, de acordo com o avançado pelo jornal Expansão em Abril.