No despacho em que o Presidente da República autoriza a operação, lê-se que este empréstimo servirá para estabelecer as bases para um investimento público sustentável, voltado para o fomento da empregabilidade e do empreendedorismo juvenil, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e a redução da pobreza.

No documento, a ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, a proceder à negociação e assinatura do acordo de financiamento e de toda a documentação com ele relacionada.