Num contexto socioeconómico marcado pela crise que o país atravessa, com aumentos generalizados que afectam tanto os produtos da cesta básica nos mercados populares como os melhores whiskies nas redes de supermercados, o IVA emerge num contexto em que naturalmente gera receios de acrescentados aumentos nos preços.
Para já, nas primeiras horas em que o novo imposto se faz realidade em Angola, as redes de supermercados, entre outras, Kero, Shoprite e Jumbo, em Luanda, como o NJOnline constatou, estão encerrados e com indicação de que vão abrir mais tarde.
Angola era, até hoje, o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a não ter o IVA na sua arquitectura fiscal, embora nalguns países, como a África do Sul, o processo ainda esteja em fase de ajustamentos sucessivos até acertarem na fórmula que mais serve as suas realidades económicas.
O que deverá suceder igualmente em Angola, onde, o código deste imposto, que vem ocupar o lugar até aqui do Imposto de Consumo - que ia de 5% a 30% -, permite apenas aplicar uma taxa de 14% em factura e dois regimes, o normal, que engloba cerca de 400 grandes contribuintes e todos os que assim o desejarem se estiverem tecnicamente preparados, e o transitório, de forma a permitir que as empresas mais pequenas se vão aconchegando às novas regras tributárias, pelo menos durante o próximo ano e meio.
Apenas as empresas que constam da lista reconhecida pela AGT podem cobrar este imposto.
Neste modelo, e no que diz respeito ao regime transitório, as empresas poderão ser ressarcidas num máximo de 3 por cento sobre a facturação, enquanto no regime normal, para as empresas com mais músculo financeiro e volume, a fasquia sobre para os 14%, o que empurra claramente as empresas mais pequenas que tenham optado pelo regime de trânsito para o geral.
Entretanto, o código do IVA garante que todos os produtos da cesta básica estão isentos do seu pagamento, bem como medicamentos e material médico, e, entre outros, livros escolares ou ainda algumas transacções bancária, como a importação de divisas, bem como os combustíveis derivados de petróleo.
De sublinhar que todas as empresas deverão estar equipadas com um software certificado e um sistema informático adequado aoz requisitos criados pela Administração Geral Tributária (AGT), organismo que lidera desde o início a implementação deste novo imposto.
Actualmente já há mais de mil empresas que optaram pelo regime geral do IVA, sendo que o total poderá ultrapassar as 1.700, incluindo as mais pequenas, mas com facturação anual superior a 250 mil dólares, que a partir de hoje passam a facturar os 14% na factura, embora só a 01 de Janeiro de 2020 é que vão poder dar início à submissão dos seus elementos contabilísticos.
Recorde-se, como o jornal Expansão avançou na sua última edição, que a AGT criou para lidar especificamente com todo o processo de implementação deste novo imposto uma direcção de serviços, denominada Direcção dos Serviços do IVA.
É nesta direcção que a AGT vai centralizar todo o processo, incluindo a proposta de medidas legislativas e ou regulamentos, que permitam dar maior agilidade a esta "revolução" no edifício fiscal angolano e com o qual o Governo de João Lourenço estima vir a poder aumentar de forma substancial as receitas fiscais.
Segundo tem sido afirmado pelos responsáveis da AGT, este imposto não deverá resultar em mais receitas especialmente devido ao aumento dos valores a pagar pelos contribuintes, mas sim pelo alargamento da base tributária, ou seja, mais empresas vão começar a pagar as suas contribuições obrigatórias.