"O impacto é muito grande para as empresas, uma vez que ficam mais expostas ao risco cambial nas operações que vão fazer de conversão de kwanzas para a sua moeda", afirma o advogado Nuno Castelão, do escritório Vieira de Almeida, à Lusa, comentando a entrada em vigor de uma lei que obriga a que os pagamentos de fornecimentos, bens e serviços às empresas do setor petrolífero sejam feitos através de um banco angolano e em kwanzas para as empresas angolanas, havendo a possibilidade de serem feitas na moeda de origem caso os fornecedores sejam estrangeiros.

O objetivo do Governo angolano, acrescenta o responsável pela plataforma internacional da VdA, é "estender estas regras a todas as atividades da economia", mas para já a resolução do Banco Nacional de Angola obriga apenas a que, a partir de 1 de outubro deste ano, todos os pagamentos feitos a empresas fornecedoras de concessionárias do setor petrolífero, sejam feitos ou em kwanzas, se o fornecedor for angolano, ou em kwanzas ou moeda nacional, se o prestador for estrangeiro, mas sempre recorrendo a uma conta aberta num banco angolano.

"Isto implica uma progressiva angolanização da economia do petróleo, porque tudo tem de passar por isntituições bancárias angolanas, mas gera uma questão cambial, porque não se saberá se haverá dólares disponíveis", explica o responsável da consultora Deloitte em Angola.

António Pereira acrescenta que a lei atualmente em vigor "não é aplicável a todo o setor económico, abrange essencialmente a Sonangol e as suas associadas nacionais ou estrangeiras, e os operadores", mas admite que seja "um teste, que pode dar origem a um alargamento a toda a economia".

Uma das consequências laterais desta lei é a possibilidade de haver "uma pressão por parte da Sonangol e dos operadores para negociar com entidades residentes em Angola, o que forçaria os parceiros a constituir uma empresa local", dado que os prestadores de serviços na área do petróleo "são tipicamente provenientes ou dos Estados Unidos, ou da Ásia ou da Europa do Norte".

Para Portugal, o impacto será sentido essencialmente pela Galp, consideram estes analistas, dado que não existirão muitas empresas portuguesas fornecedoras do setor do petróleo.

Sobre o pagamento de salários dos expatriados, ambos convergem na mesma tese: a lei não obriga a que isso seja feito, mas a partir do momento em que a tesouraria da empresa funciona essencialmente com kwanzas, os trabalhadores passarão a receber também na moeda local, "mas isso já é uma realidade hoje em dia, mesmo ao nível dos expatriados portugueses, sobretudo na construção", afirma Matilde Horta e Costa, coordenador da área da Energia da VdA.

"Os salários passarão, naturalmente, a ser feitos em kwanzas, no seguimento daquilo que já é uma prática muito comum", conclui a advogada, em declarações à Lusa.

Contactada pela Lusa, a Galp afirmou que "não comenta a legislação dos países onde opera, limitando-se a cumpri-la". O porta-voz da maior importadora nacional salientou que o impacto que a petrolífera prevê "é residual", até porque "as novas diretivas já eram seguidas no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento Petrolífero".