Esta preocupação foi manifestada esta terça-feira, 19, pelos empresários, comerciantes e industriais junto da quinta comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos económicos.

Os empresários defendem a simplificação dos processos aduaneiros, considerando que o tempo médio de desalfandegamento de mercadorias em Angola é de 15 dias úteis, acima da média da SADC (sete dias úteis).

Os homens de negócios recomendaram igualmente a redução do IVA sobre os produtos alimentares de 14% para 5%, de modo a aumentar o poder de compra e estimular a procura e, assim, deixar de penalizar o consumidor.

O processo de simplificação e recuperação do IVA, a simplificação e incentivo às exportações, a concessão de benefícios fiscais para empresas que invistam em produção local de alimentos, reduzindo a dependência de importações, que hoje representam 70% do consumo nacional de bens alimentares, foram, entre outras, as preocupações apresentadas.

Os empresários propõem também a implementação de estímulos ao comércio formal, com benefícios e vantagens tangíveis para as pequenas e médias empresas formalizadas, promovendo a concorrência justa no mercado e ampliando a arrecadação de receitas.

A facilitação do acesso ao crédito deve ser também acautelada, tendo em conta que o custo do crédito em Angola é um dos mais altos da região, com taxas médias de 18 a 20 % ao ano, defendem os empresários.

Por essa razão, o empresariado nacional defende a criação de linhas de crédito a 10% ao ano, especialmente para empresas do sector de comércio e distribuição.

Preocupado com a situação, o vice-presidente desta comissão, João Mpilamosi Domingos, disse que a tributação aplicada, sobretudo às pequenas e médias empresas, que, muitas vezes, não têm a contabilidade devidamente organizada ou o apoio de contabilistas, afecta negativamente a sua actividade comercial, por lhes serem imputadas multas elevadas, que não podem suportar.

"Os empresários propõem perdão das multas ocasionadas por eventuais dívidas, de modo a proporcionar-lhes alguma folga para darem continuidade à sua actividade", disse o deputado.

"O que está a acontecer poderá obrigar os empresários a declarem falência para regressarem ao mercado informal, o que não fica bem", acrescentou.

A quinta comissão comprometeu-se a advogar a favor dos empresários, para que o Estado, como ente de bem, consiga encontrar mecanismos para promover uma classe empresarial forte, auto-suficiente e competitiva, que não esteja sujeita à elevadas taxas aduaneiras.