O concurso estará aberto até ao dia 16 de Agosto deste ano com a apresentação da caução definitiva equivalente a 4,7 milhões USD.
De acordo com um comunicado da Empresa Portuária do Lobito, os concorrentes devem elaborar e apresentar como condição elegível os planos de exploração e de organização do terminal a concurso, incluindo o ordenamento e a organização funcional da área da concessão, e as normas referentes as exigências ambientais, de higiene e de segurança.
Devem ainda apresentar a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto da «licitação», bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato, refere o documento.
"A Empresa Portuária do Lobito pretende a participação de empresas experientes neste mercado com solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares nos últimos três exercícios", lê-se ainda no comunicado.
O Porto do Lobito, o maior do centro do país, está localizado na cidade com o mesmo nome, na província de Benguela e é, com os portos de Luanda, Moçâmedes, Soyo e Cabinda um dos maiores complexos portuários do país.
O Porto do Lobito tem três terminais, nomeadamente, o de contentores, que possui uma capacidade de 12 mil unidades de contentores de 20 pés (TEUS) por ano; o mineiro, com capacidade operacional de 3,6 milhões de toneladas por ano, e o Porto Seco, um terminal de segunda linha que possui a capacidade estática de oito milhões de TEUS/ano.
"A Província de Benguela representa o segundo maior centro económico e industrial do país, em que o processo de requalificação do corredor do caminho-de-ferro, o processo de concessão do terminal portuário, actualmente em curso, associados às potencialidades que oferece o Porto Comercial do Lobito representa um valor estratégico determinante para a integração económica regional e para o futuro de Angola", lembra o comunicado.
O Porto Comercial do Lobito e o Caminho de Ferro de Benguela formam provavelmente um dos maiores corredores de desenvolvimento e escoamento de mercadorias da região da SADC, com ligações à cidade do Tenque, na República Democrática do Congo e Zâmbia, refere o Governo, acrescentando que este porto é ainda beneficiado por uma ligação rodoviária estruturante para a circulação de mercadorias, a EN-100.
A concessão dos terminais em concurso representa, representa, segundo o Governo, "uma força motriz para o rejuvenescimento do corredor do Lobito que integra Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia", que o Executivo angolano pretende que seja um dos principais eixos de circulação de matérias-primas e mercadorias nestes territórios.